21/03/2025 13:22

Baixa Definitiva
17/03/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.348,99
13/03/2025 17:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Carlos Vailati Junior em 13/03/2025 17:22:07
07/03/2025 15:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
07/03/2025 15:44

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409
14/02/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
14/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046230
12/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/01/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 397
22/01/2025 02:34

Publicação de Edital - no dia 22/01/2025
21/01/2025 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:04:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025 Prazo do edital: 06/02/2025 Prazo de citação/intimação: 11/02/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002548-11.2015.8.24.0072/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCAS FURTADO SILVA EDITAL Nº 310070454479 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tijucas Intimando(a)(s): CLAUDIO SOARES, CPF *91.***.*44-34 e SERGIO HENRIQUE DE LIMA, CPF *26.***.*59-00 Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, fica intimada, atualmente em local incerto ou não sabido, a pessoa acima relacionada quanto ao teor da sentença prolatada, com obediência às formalidades legais.

Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO o réu Lucas Furtado Silva, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal. À defensora nomeada (ev. 360), arbitro honorários em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), por ter apenas peticionado nas alegações finais (um único ato processual). Destruam-se os bens apreendidos. Devolvam-se os valores em favor do réu. Custas na forma da lei. P.

R.

I. Oportunamente, arquivem-se. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei.
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
17/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
17/01/2025 16:34

Expedição de Edital - intimação
16/01/2025 11:09

Juntada de Petição
09/01/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:50

Despacho
08/01/2025 16:33

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/11/2024 06:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 380
30/10/2024 15:51

Juntado(a)
29/10/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
29/10/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
29/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/10/2024 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 370
23/10/2024 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/10/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
23/10/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
23/10/2024 14:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS FURTADO SILVA - ABSOLVIDO
23/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:13

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
23/10/2024 14:13

Expedição de ofício - 1 carta
15/10/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
15/10/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
14/10/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 369
08/10/2024 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 371 Data do cumprimento: 07/10/2024
01/10/2024 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 369 Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
01/10/2024 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 371 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
30/09/2024 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 370 Oficial: MARCEL GRAF
30/09/2024 18:35

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
30/09/2024 18:35

Expedição de Mandado - BQECEMAN
30/09/2024 18:35

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
03/06/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
03/06/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
29/05/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
29/05/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
29/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
29/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
29/05/2024 13:28

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
02/05/2024 18:48

Conclusos para julgamento
02/05/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
16/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 15:52

Nomeado defensor dativo
15/04/2024 13:10

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:10

Juntada de Certidão
13/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
26/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 15:17

Despacho
21/03/2024 15:46

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
21/03/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
19/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 16:09

Despacho
19/03/2024 15:01

Conclusos para despacho
19/03/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
05/03/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
28/02/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
23/02/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
23/02/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
23/02/2024 13:12

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 13:34

Despacho
21/02/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 21/02/2024 16:00. Refer. Evento 317
21/02/2024 17:03

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 327
16/02/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 15:50

Despacho
16/02/2024 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 327 Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
16/02/2024 13:11

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
16/02/2024 13:08

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:17

Juntada de Petição
12/02/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
12/02/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
08/02/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
08/02/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
08/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/02/2024 13:58

Despacho
08/02/2024 13:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 21/02/2024 16:00
08/02/2024 12:58

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/02/2024 13:30. Refer. Evento 278
08/02/2024 12:57

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
23/01/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
23/01/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
23/01/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/01/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0805064-10.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 255, 256
23/01/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
23/01/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
15/01/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
15/01/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:25

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 08050641020148240038/SC referente ao evento 2034
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
15/12/2023 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 293 Data do cumprimento: 14/12/2023
12/12/2023 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 293 Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
12/12/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
12/12/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
12/12/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 14:29

Despacho
12/12/2023 12:13

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
11/12/2023 16:39

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 290 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/12/2023 16:07:06)
11/12/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 272 e 280
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
03/11/2023 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/11/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
01/11/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
01/11/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
01/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2023 16:15

Despacho
01/11/2023 15:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 08/02/2024 13:30
01/11/2023 12:37

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:42

Juntada de Petição
31/10/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
31/10/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
31/10/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 17:43

Despacho
31/10/2023 14:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 31/10/2023 13:15. Refer. Evento 216
31/10/2023 13:35

Conclusos para despacho
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
30/10/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
30/10/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
30/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/10/2023 22:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 246
27/10/2023 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 257
26/10/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
26/10/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
20/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 17:55

Despacho
20/10/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257 Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
20/10/2023 13:42

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
20/10/2023 13:28

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
18/10/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/10/2023 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 227
10/10/2023 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
27/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2023 14:37

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 229
27/09/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 246 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
26/09/2023 18:40

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
25/09/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
25/09/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
22/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/09/2023 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 228
20/09/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
19/09/2023 12:12

Juntado(a)
14/09/2023 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/09/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
13/09/2023 18:56

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 236 - Juntada de mandado não cumprido - 13/09/2023 18:33:10
13/09/2023 18:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 229
13/09/2023 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 226 Data do cumprimento: 13/09/2023
13/09/2023 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228 Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
12/09/2023 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229 Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
12/09/2023 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227 Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
12/09/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226 Oficial: JEREMIAS DE OLIVEIRA
11/09/2023 19:02

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
11/09/2023 19:02

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
11/09/2023 19:02

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
11/09/2023 19:02

Expedição de Mandado - BQECEMAN
11/09/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/09/2023 16:33

Expedição de ofício
22/06/2023 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
07/06/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
07/06/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
07/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/06/2023 14:17

Despacho
05/06/2023 13:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 31/10/2023 13:15
01/06/2023 17:05

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/06/2023 16:00. Refer. Evento 152
01/06/2023 16:48

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
30/05/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
29/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/05/2023 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 207
25/05/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/04/2023 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
28/04/2023 18:43

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
28/04/2023 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 185
26/04/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
26/04/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
26/04/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/04/2023 12:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 196
19/04/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
19/04/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
18/04/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
18/04/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
18/04/2023 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196 Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
18/04/2023 15:02

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
18/04/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/04/2023 11:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 181
13/04/2023 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 186
13/04/2023 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187 Data do cumprimento: 13/04/2023
11/04/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187 Oficial: JEREMIAS DE OLIVEIRA
11/04/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2023 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186 Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
11/04/2023 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185 Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
11/04/2023 12:43

Expedição de Mandado - BQECEMAN
11/04/2023 12:43

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
11/04/2023 12:43

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
10/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/04/2023 17:18

Expedição de ofício
05/04/2023 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181 Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
04/04/2023 18:47

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
26/09/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
13/09/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
13/09/2022 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
13/09/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 13:26

Despacho
12/09/2022 18:38

Conclusos para despacho
12/09/2022 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/08/2022 15:20

Juntada de Petição
26/08/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
26/08/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
25/08/2022 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 23:28

Despacho
12/08/2022 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158 Data do cumprimento: 09/08/2022
11/08/2022 16:14

Conclusos para despacho
11/08/2022 14:44

Juntada de Petição
06/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
29/07/2022 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
25/07/2022 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
25/07/2022 10:46

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
21/07/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
21/07/2022 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
20/07/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 17:26

Despacho
20/07/2022 15:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/06/2023 16:00
20/07/2022 13:24

Juntado(a)
20/07/2022 13:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 19/07/2022 17:30. Refer. Evento 107
19/07/2022 15:26

Conclusos para despacho
18/07/2022 11:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146
12/07/2022 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146 Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN (por substituição em 13/07/2022 09:39:22)
12/07/2022 17:31

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
11/07/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
11/07/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/07/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 15:32

Despacho
05/07/2022 15:30

Conclusos para despacho
04/07/2022 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
04/07/2022 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
28/06/2022 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/06/2022 15:40

Expedição de ofício
28/06/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/06/2022 12:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132 Data do cumprimento: 28/06/2022
28/06/2022 10:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124
24/06/2022 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: CARINA SANTOS
24/06/2022 13:25

Expedição de Mandado - BQECEMAN
23/06/2022 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122 Data do cumprimento: 23/06/2022
23/06/2022 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121 Data do cumprimento: 23/06/2022
22/06/2022 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123 Motivo: não pode ser encontrado no informado
22/06/2022 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
22/06/2022 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
22/06/2022 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN (por substituição em 22/06/2022 17:35:03)
22/06/2022 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA
22/06/2022 10:55

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
22/06/2022 10:55

Expedição de Mandado - BQECEMAN
22/06/2022 10:55

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
22/06/2022 10:55

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
21/06/2022 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/06/2022 17:06

Expedição de ofício
19/10/2021 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/10/2021 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/10/2021 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91 Motivo: PROCEDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO POR SOLICITAÇÃO DO CARTÓRIO -CANCELAMENTO AUDIÊNCIA-
18/10/2021 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102 Motivo: Certifico que, em cumprimento ao mandado nº 310020186902 extraído dos autos mencionados, face a solicitação da Sra. Eliseni Cardozo, coordenadora da Central de Mandados, devolvo o presente
18/10/2021 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 111
18/10/2021 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/10/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2021 15:33

Despacho
18/10/2021 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92 Motivo: Devolvido a pedido da Central de Mandados.
18/10/2021 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89 Motivo: Devolvido a pedido da Central de Mandados.
18/10/2021 15:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 19/07/2022 17:30
18/10/2021 15:03

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 11/11/2021 13:30. Refer. Evento 82
18/10/2021 15:01

Conclusos para despacho
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/10/2021 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: JEFFERSON FAGUNDES
11/10/2021 18:41

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
11/10/2021 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/10/2021 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
08/10/2021 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/10/2021 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/10/2021 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/10/2021 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: RAFAEL DA SILVA
07/10/2021 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: RAFAEL DA SILVA
07/10/2021 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: MARLO LAWIN
07/10/2021 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: JOAO CARLOS ZINK
07/10/2021 18:22

Expedição de Mandado - Prioridade - TIJCEMAN
07/10/2021 18:22

Expedição de Mandado - Prioridade - TIJCEMAN
07/10/2021 18:22

Expedição de Mandado - Prioridade - BQECEMAN
07/10/2021 18:22

Expedição de Mandado - Prioridade - TIJCEMAN
07/10/2021 16:58

Expedição de ofício
07/10/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/10/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/10/2021 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO FURTADO SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/10/2021 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.
07/10/2021 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO HENRIQUE DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2020 14:56

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 11/11/2021 13:30
01/09/2020 14:55

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
01/09/2020 14:49

Juntada de documento
19/08/2020 14:33

Mero expediente - SAJ - Assim, com fundamento no art. 4º, I, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 19/2020, REDESIGNO o ato aprazado no despacho de fls. 138-139 para o dia 11/11/2021 às 13:30 horas, mantendo-se as demais disposições. Intimem-se. Notifique-se.
18/08/2020 14:57

Conclusos para despacho
13/12/2019 13:58

Audiência Designada - SAJ - Videoconferência Data: 26/08/2020 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Cancelada
11/11/2019 17:37

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 27/08/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Cancelada
30/10/2019 12:20

Designada audiência - 1. Analisando o processado e a prova produzida até então, observo que não estão presentes as hipóteses que autorizariam a absolvição sumária do denunciado (art. 397 CPP). É que não está demonstrada de plano qualquer causa excludente
29/10/2019 15:53

Conclusos para despacho
29/10/2019 11:40

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WTLJ.19.10016890-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 29/10/2019 11:14
15/10/2019 17:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/10/2019 17:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
15/10/2019 17:50

documento digitalizado
10/10/2019 16:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 072.2019/006405-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2019 Local: Oficial de justiça - Marianne dos Santos Marcelino
09/10/2019 17:10

Determinado a citação/notificação - Cite-se o(s) acusado(s) para responder(em) a presente acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e ju
09/10/2019 13:11

Conclusos para despacho
09/10/2019 07:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.19.20007533-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/10/2019 16:58
04/10/2019 18:31

Juntada
26/09/2019 18:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2019 18:34

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
23/09/2019 15:03

Juntada de documento
30/08/2019 15:10

Recebida a denúncia - 1. Analisando o processado e a prova produzida até então, observo inicialmente que existe prova da materialidade (ocorrência) do crime, consubstanciada na apreensão do veículo e nos depoimentos dos policiais. De outro lado, também se
29/08/2019 13:01

Conclusos para despacho
29/08/2019 12:55

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
29/08/2019 12:53

Juntada
28/08/2019 17:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.19.20006354-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 28/08/2019 17:09
16/08/2019 00:07

Juntada
08/08/2019 16:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2019 16:05

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
08/08/2019 15:55

Redistribuído por direcionamento - .
08/08/2019 15:55

Redistribuição de processo - saída - .
08/08/2019 15:54

Redistribuído por sorteio - SAJ - .
08/08/2019 15:54

Redistribuição de processo - saída
08/08/2019 15:54

Reativado processo recebido de outro Foro de SC
08/08/2019 15:53

Remetido os autos a outro Foro de SC - conflito Foro destino: Tijucas
08/08/2019 15:52

Reativado processo retornado de outro Juízo
29/07/2019 16:19

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Diante da decisão no Conflito de Competência, encaminhem-se os autos à Comarca de Tijucas/SC.
27/05/2019 16:46

Conclusos para despacho
27/05/2019 14:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20024870-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/05/2019 14:20
03/05/2019 04:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
24/04/2019 19:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2019 19:01

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
24/04/2019 17:08

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.
24/04/2019 16:57

Conclusos para despacho
24/04/2019 10:27

Juntada
22/04/2019 16:06

Juntada
17/04/2019 17:59

Juntada
16/04/2019 14:42

Juntada
29/03/2019 19:52

Juntada
19/03/2019 12:28

Juntada
15/03/2019 16:45

Juntada
12/03/2019 11:53

Juntada
14/02/2019 08:18

Juntada
07/02/2019 15:33

Juntada
05/02/2019 08:52

Juntada
04/02/2019 17:24

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
04/02/2019 17:24

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
29/01/2019 19:00

Suscitado Conflito de Competência - I. MP formula pedido de reconhecimento da incompetência do Juízo.Decido.Com razão o Ministério Público. A competência territorial é fixada pelo local da consumação do delito (art. 70, CPP). Verifico que não há conexão e
26/10/2017 15:41

Conclusos para despacho
26/10/2017 09:56

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJVE.17.20043333-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/10/2017 09:39
27/09/2017 10:31

Juntada
18/09/2017 16:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2017 16:12

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
15/09/2017 20:01

Mero expediente - SAJ - Encaminhem-se os autos ao Ministério Público.
16/05/2017 16:54

Conclusos para despacho
16/05/2017 14:23

Redistribuído por direcionamento - competência
16/05/2017 14:23

Redistribuição de processo - saída
16/05/2017 14:23

Reativado processo recebido de outro Foro de SC
15/05/2017 17:01

Remetido os autos a outro Foro de SC - Declinio de competência. Foro destino: Joinville
15/05/2017 16:59

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
21/04/2016 20:38

Declarada incompetência - Ante o exposto, DECLINO a competência em favor da Comarca de Joinville (autos 0021975-96.2015.8.24.0038) e, como consequência, DETERMINO a remessa dos autos.Procedidas as anotações e baixas de estilo, remetam-se os autos.
20/04/2016 14:13

Conclusos para despacho
25/11/2015 02:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.15.20002924-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/11/2015 17:40
19/10/2015 17:28

Juntada de documento
19/10/2015 16:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: DTLJ.15.00006832-4 Tipo da Petição: Outros Data: 19/10/2015 14:50
16/10/2015 21:16

Juntada
08/10/2015 18:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: DTLJ.15.00006631-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/10/2015 18:25
07/10/2015 21:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2015 18:30

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
07/10/2015 18:28

Juntada de documento
07/10/2015 15:32

Juntada de documento
07/10/2015 15:29

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00