TJSC - 5095382-75.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 10:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5095382752024824093020250730100636
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24/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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15/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5095382-75.2024.8.24.0930/SC APELANTE: JACO MOZENA (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
14/07/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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14/07/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/07/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 08:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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14/07/2025 08:41
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5095382-75.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50953827520248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: JACO MOZENA (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 10/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
10/07/2025 20:21
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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10/07/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/07/2025 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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10/07/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/07/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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17/06/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 13:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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16/06/2025 13:34
Recurso Especial não admitido
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13/06/2025 17:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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13/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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12/06/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/06/2025 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5095382-75.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50953827520248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: JACO MOZENA (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 06/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
11/06/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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11/06/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 10:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/06/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 775790, Subguia 161651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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23/05/2025 13:50
Link para pagamento - Guia: 775790, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=161651&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>161651</a>
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23/05/2025 13:50
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 775790 - R$ 242,63
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20/05/2025 05:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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16/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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16/05/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 19:14
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI
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15/05/2025 19:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 19:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/05/2025 11:06
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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12/05/2025 09:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0304
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09/05/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/05/2025 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/05/2025 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/05/2025 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI
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30/04/2025 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 14:12
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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15/04/2025 17:05
Juntada de Petição
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Apelação Nº 5095382-75.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR APELANTE: JACO MOZENA (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
11/04/2025 14:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/04/2025 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 157
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10/04/2025 09:44
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304
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10/04/2025 09:44
Juntada de certidão
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10/04/2025 09:43
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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09/04/2025 17:50
Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP
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09/04/2025 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACO MOZENA. Justiça gratuita: Deferida.
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09/04/2025 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 48 do processo originário (13/03/2025). Guia: 9905449 Situação: Baixado.
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09/04/2025 17:49
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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