TJSC - 5000600-61.2022.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 18:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CR0
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01/08/2025 16:22
Juntada de peças digitalizadas
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01/08/2025 02:05
Remetidos os Autos - DSOJ -> DRTS
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31/07/2025 15:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/07/2025 16:47
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DSOJ
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24/07/2025 16:46
Juntada de peças digitalizadas
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24/07/2025 13:25
Remetidos os Autos - DSOJ -> CAMCRI5
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23/07/2025 16:02
Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ
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23/07/2025 16:02
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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05/07/2025 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/07/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000600-61.2022.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50006006120228240020/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: JOSE DONIZETE PEREIRA (RÉU)ADVOGADO(A): MELISSA LIMA SILVA (OAB SC036824)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 57 - 24/06/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 55 - 24/06/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimento -
25/06/2025 05:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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25/06/2025 05:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 05:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/06/2025 17:38
Recurso Especial não admitido
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24/06/2025 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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24/06/2025 17:38
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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04/06/2025 06:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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03/06/2025 17:23
Juntada de Petição
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03/06/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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31/05/2025 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/05/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 15:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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13/05/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/05/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/04/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
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24/04/2025 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2025 09:24
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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23/04/2025 14:42
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> GCRI0504
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22/04/2025 15:57
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501
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22/04/2025 15:57
Despacho
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22/04/2025 12:39
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> GCRI0502
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21/04/2025 15:40
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0504 -> GCRI0501
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07/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 09:00</b>
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07/04/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000600-61.2022.8.24.0020/SC (Pauta - Revisor: 167) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: JOSE DONIZETE PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MELISSA LIMA SILVA (OAB SC036824) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2025.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
04/04/2025 17:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025
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04/04/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/04/2025 17:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 167
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13/03/2025 11:17
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504
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12/03/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/03/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/02/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/02/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/02/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/02/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/02/2025 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/02/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 17:21
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063999
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04/02/2025 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
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04/02/2025 16:20
Despacho
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30/01/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0504
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30/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/01/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 15:07
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-DDBASTOS
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10/01/2025 14:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
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10/01/2025 14:23
Despacho
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08/01/2025 12:14
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0504
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08/01/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/12/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/12/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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14/12/2024 19:28
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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14/12/2024 19:28
Juntada de Certidão
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12/12/2024 17:44
Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP
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12/12/2024 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/12/2024 17:41
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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