TJSC - 0005176-09.2008.8.24.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0
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05/09/2025 16:53
Transitado em Julgado
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05/09/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/08/2025 19:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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12/08/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 19:20
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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04/08/2025 09:39
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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04/08/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2025 09:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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11/07/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 09:58
Despacho
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11/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0005176-09.2008.8.24.0010 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 09/07/2025. -
10/07/2025 11:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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10/07/2025 11:02
Juntada de Certidão
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10/07/2025 11:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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10/07/2025 10:55
Alterado o assunto processual - De: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
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09/07/2025 15:21
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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09/07/2025 14:15
Processo Reativado - Novo Julgamento
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09/07/2025 14:15
Recebidos os autos - BON01CV -> TJSC
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08/07/2025 17:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0
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08/07/2025 17:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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08/07/2025 17:16
Processo digitalizado no 1° grau
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08/07/2025 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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08/07/2025 17:15
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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15/04/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005176-09.2008.8.24.0010/SC EXECUTADO: ALEXANDRO BUSS WERNKE SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, e do art. 927, III, ambos do Código de Processo Civil, e do art. 2º, § 2º, da Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024.
Desconstituo eventual penhora/constrição efetuada neste processo.
Sem custas e honorários.
Dispensado o reexame necessário, conforme o artigo 496, §3º, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
22/02/2017 13:35
Remessa ao Foro de Origem
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22/02/2017 13:24
Recebido na Seção de Correspondência/DIE
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22/02/2017 08:45
Remessa à Seção de Correspondência/DIE
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22/02/2017 08:44
Baixa Definitiva
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22/02/2017 08:41
Expedido Certidão de Trânsito em Julgado - TRÂNSITO COM REMESSA SBA-DCAPI-DRI
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22/02/2017 06:08
Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
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21/02/2017 14:53
Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - Seção de Baixa
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15/02/2017 20:00
Transitado em Julgado
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25/01/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 24/01/2017 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2510
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23/01/2017 15:26
Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Publicação de Decisão
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23/01/2017 13:54
Encaminhado para Publicação no DJE - DM 124/17 - 2017.000782
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20/01/2017 17:22
Recebido na Divisão de Editais/DRI
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20/01/2017 12:32
Remessa à Divisão de Editais/DRI
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19/01/2017 18:18
Provimento - O Município de São Ludgero ajuizou ação de execução fiscal em face de ABW Montagens Elétricas Ltda ME objetivando a cobrança das CDAs ns. 384 e 385, referentes à Taxa de Alvará Sanitário dos exercícios 2006 e 2007 (fls. 04 e 05). Requerido o
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19/01/2017 18:18
Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado
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19/01/2017 18:18
Decisão Monocrática Terminativa - Julgado
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13/09/2016 13:36
Recebido pelo Gabinete - Desembargadora Sônia Maria Schmitz
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25/08/2016 15:54
Remessa ao Gabinete
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25/08/2016 12:42
Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quarta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Nelson Schaefer Martins Relator Novo: Desembargadora Sônia Maria Schmitz Motivo d
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25/08/2016 12:41
Saídos por Redistribuição
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24/08/2016 13:10
Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
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10/08/2016 17:50
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP
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25/05/2016 00:00
Publicado - Disponibilizado em 24/05/2016 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2356
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24/05/2016 16:23
Recebido pelo Gabinete - Desembargador Nelson Schaefer Martins
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24/05/2016 15:28
Remessa ao Gabinete
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24/05/2016 08:02
Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
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23/05/2016 11:30
Conclusão ao Relator
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23/05/2016 11:30
Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 10005 - Desembargador Nelson Schaefer Martins
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22/05/2016 16:16
Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
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22/05/2016 16:16
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
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22/05/2016 16:16
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
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22/05/2016 16:13
Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2016
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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