TJSC - 5041229-06.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
-
03/09/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
-
03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5041229-06.2023.8.24.0000/SCRELATOR: ALEXANDRE MORAIS DA ROSAIMPETRANTE: TCE ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): FLAVIA DE ARAUJO BIZERRA BISPO (OAB SC019110)INTERESSADO: SETEP CONSTRUCOES S.AADVOGADO(A): MOACYR JARDIM DE MENEZES NETOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 110 - 02/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 109 - 02/09/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
02/09/2025 18:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
-
02/09/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2025 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
02/09/2025 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/09/2025 11:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/08/2025 13:36
Juntada de Petição
-
18/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 18:00</b>
-
15/08/2025 17:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
-
15/08/2025 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
-
15/08/2025 17:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 98
-
05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
10/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
01/07/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92
-
30/06/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91
-
24/06/2025 14:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
-
24/06/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
23/06/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
17/06/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5041229-06.2023.8.24.0000/SCRELATOR: ALEXANDRE MORAIS DA ROSAIMPETRANTE: TCE ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): FLAVIA DE ARAUJO BIZERRA BISPO (OAB SC019110)INTERESSADO: SETEP CONSTRUCOES S.AADVOGADO(A): MOACYR JARDIM DE MENEZES NETOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 84 - 12/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 83 - 12/06/2025 - Julgamento do Agravo - Prejudicado Evento 82 - 12/06/2025 - Concedida a Segurança -
13/06/2025 14:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/06/2025 14:54
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/06/2025 11:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
13/06/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 16:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
12/06/2025 16:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2025 14:48
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
-
12/06/2025 14:47
Concedida a Segurança - por unanimidade
-
04/06/2025 10:20
Juntada de Petição
-
26/05/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b>
-
23/05/2025 18:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
-
23/05/2025 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
23/05/2025 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
-
23/05/2025 18:22
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
08/05/2025 15:45
Juntada de Petição
-
14/04/2025 16:11
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
11/04/2025 16:25
Retirada de pauta
-
01/04/2025 15:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
31/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
-
31/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5041229-06.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA IMPETRANTE: TCE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): Flávia de Araújo Bizerra Bispo (OAB SC019110) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SETEP CONSTRUCOES S.A ADVOGADO(A): MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/03/2025 14:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
-
28/03/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/03/2025 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 91
-
17/03/2025 12:42
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
17/03/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
12/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
07/03/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
21/02/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/02/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
19/02/2025 18:42
Despacho
-
13/02/2025 16:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
11/07/2024 14:50
Juntada de Petição
-
08/07/2024 19:23
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
08/07/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
04/07/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
24/06/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
24/06/2024 15:02
Remetidos os Autos - SMC -> CAMPUB5
-
22/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
03/06/2024 16:40
Intimado em Secretaria
-
03/06/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
31/05/2024 15:48
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50050065720248240020/SC
-
04/03/2024 15:57
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50050065720248240020/SC
-
04/03/2024 12:18
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
26/02/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
20/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 500578, Subguia 97759 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
-
16/02/2024 17:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 500578, Subguia 97759
-
16/02/2024 17:07
Juntada - Guia Gerada - TCE ENGENHARIA LTDA - Guia 500578 - R$ 26,06
-
16/02/2024 17:06
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 500567, Subguia 97755
-
16/02/2024 17:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 500567, Subguia 97755
-
16/02/2024 17:03
Juntada - Guia Gerada - TCE ENGENHARIA LTDA - Guia 500567 - R$ 79,01
-
15/02/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 18:49
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> SMC
-
09/02/2024 09:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
09/02/2024 09:12
Determinada a citação
-
01/11/2023 07:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
31/10/2023 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
31/10/2023 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
26/10/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
05/09/2023 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
-
31/08/2023 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
23/08/2023 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
23/08/2023 18:02
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/08/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/08/2023 18:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/08/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
23/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
22/08/2023 17:15
Juntada de Petição
-
09/08/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
08/08/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
26/07/2023 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
26/07/2023 15:01
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/07/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
26/07/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 14:49
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/07/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 398720, Subguia 80159 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.245,84
-
10/07/2023 17:21
Juntada de Petição
-
10/07/2023 15:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 398720, Subguia 80159
-
10/07/2023 15:08
Juntada - Guia Gerada - TCE ENGENHARIA LTDA - Guia 398720 - R$ 6.245,84
-
10/07/2023 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000506-86.2019.8.24.0063
Distribuidora Havita LTDA
Nelci da Silva Lopes
Advogado: Dayse Andrighetti Anziliero
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/08/2019 10:25
Processo nº 5051459-73.2024.8.24.0000
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Ability Consultoria Ambiental LTDA
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/08/2024 19:54
Processo nº 8000027-55.2025.8.24.0023
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Ricardo Anderson Albino Faria
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/04/2025 14:12
Processo nº 5056018-73.2024.8.24.0000
Karina Industria de Alimentos Eireli
Jangada Transportes LTDA
Advogado: Luciano Linhares
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/09/2024 11:34
Processo nº 5021582-12.2024.8.24.0090
Braian Armando Neves
Departamento Estadual de Tr Nsito - Detr...
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/05/2025 14:51