18/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
18/08/2025 12:46

Juntado(a)
18/08/2025 12:25

Juntada de Certidão
18/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
15/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
14/08/2025 12:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01CR
14/08/2025 12:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
14/08/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/09/2025. Parte JOCINEI CONSTANTE, Guia 11125850, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
14/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:59

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOCINEI CONSTANTE - Guia 11125850 - R$ 952,39
14/08/2025 11:59

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
13/08/2025 14:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOCINEI CONSTANTE - CONDENADO - ARQUIVADO
13/08/2025 14:27

Comunicação eletrônica recebida - Atualização do Tipo de PEC de Provisória para Definitiva
12/08/2025 18:47

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (JOCINEI CONSTANTE) BNMP: 5000930-85.2024.8.24.0538.03.0002-20 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
12/08/2025 18:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01CR -> JVECONT
28/07/2025 18:28

Expedição de Registro no Rol de Culpados
28/07/2025 18:25

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
28/07/2025 18:24

Juntado(a)
21/07/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025
21/05/2025 09:15

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01CR Número: 50009308520248240538/TJSC
24/04/2025 09:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50009308520248240538/TJSC
21/03/2025 12:45

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001037-32.2024.8.24.0538/SC - ref. ao(s) evento(s): 130
07/02/2025 16:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CR -> TJSC
07/02/2025 16:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
06/02/2025 12:31

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (JOCINEI CONSTANTE) BNMP: 5000930-85.2024.8.24.0538.03.0001-18 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
03/02/2025 14:28

Recebido o recurso de Apelação
03/02/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 149 Parte Isenta
03/02/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 145
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
31/01/2025 17:33

Conclusos para decisão
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
22/01/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136 Data do cumprimento: 21/01/2025
18/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
17/01/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 128
17/01/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/01/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
16/01/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
16/01/2025 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
16/01/2025 17:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOCINEI CONSTANTE - CONDENADO - PRESO
16/01/2025 17:56

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
16/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 17:43

Julgado procedente em parte o pedido
16/01/2025 17:41

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/01/2025 16:31

Conclusos para julgamento
16/01/2025 15:15

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/01/2025 15:14

Intimado em Secretaria
16/01/2025 15:14

Intimado em Secretaria
16/01/2025 15:14

Decisão interlocutória
16/01/2025 15:11

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 16/01/2025 13:30. Refer. Evento 88
16/01/2025 14:02

Juntado(a)
16/01/2025 12:49

Conclusos para decisão
12/01/2025 22:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99 Data do cumprimento: 09/01/2025
12/01/2025 22:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 09/01/2025
09/01/2025 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104 Data do cumprimento: 09/01/2025
09/01/2025 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101 Data do cumprimento: 09/01/2025
08/01/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/01/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/01/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
08/01/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/01/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/01/2025 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 08/01/2025
08/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/01/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/01/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/01/2025 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: CIRO SENISE PIMENTA
08/01/2025 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: RAFAEL GULARTE LANAU
08/01/2025 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES
08/01/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES
08/01/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
08/01/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/01/2025 13:32

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
08/01/2025 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: CIRO SENISE PIMENTA
08/01/2025 13:30

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
08/01/2025 13:30

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
08/01/2025 13:30

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
08/01/2025 13:30

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
08/01/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/01/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/01/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:35

Determinada a intimação
07/01/2025 13:18

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 16/01/2025 13:30. Refer. Evento 42
07/01/2025 13:15

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 18/12/2024
17/12/2024 11:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 17/12/2024
16/12/2024 18:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 16/12/2024 18:12:23)
16/12/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2024 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: LILIAN KARINA GRUBER
16/12/2024 18:07

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
16/12/2024 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 16/12/2024
16/12/2024 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 16/12/2024
16/12/2024 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 16/12/2024
16/12/2024 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 16/12/2024
16/12/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/12/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/12/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/12/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/12/2024 09:10

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:06

Juntado(a)
16/12/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/12/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/12/2024 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 14/12/2024
13/12/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/12/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/12/2024 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: LILIAN KARINA GRUBER
13/12/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: LILIAN KARINA GRUBER
13/12/2024 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: LILIAN KARINA GRUBER
13/12/2024 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: GILMAR SBORZ
13/12/2024 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: EVERSON SALVADOR
13/12/2024 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: GILMAR SBORZ
13/12/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/12/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/12/2024 18:43

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
13/12/2024 18:43

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
13/12/2024 18:43

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
13/12/2024 18:43

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
13/12/2024 18:43

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
13/12/2024 18:43

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
13/12/2024 16:45

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/12/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:03

Decisão interlocutória
13/12/2024 14:12

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 22/01/2025 12:00. Refer. Evento 39
13/12/2024 14:11

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:10

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 28/03/2025 13:00. Refer. Evento 21
13/12/2024 14:09

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 22/01/2025 13:00
02/12/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/12/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/11/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/11/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2024 13:18

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026364-17.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 90
07/11/2024 13:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOCINEI CONSTANTE - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
25/10/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/10/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/10/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/10/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:48

Determinada a intimação
23/10/2024 17:11

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 28/03/2025 13:00
18/10/2024 15:20

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/10/2024 17:33

Juntada de Petição
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/10/2024 15:16

Juntada de Petição
08/10/2024 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 08/10/2024
08/10/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/10/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOCINEI CONSTANTE - DENUNCIADO
03/10/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART
03/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:21

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
02/10/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:19

Recebida a denúncia
30/09/2024 16:25

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01JVE01 para JVE01CR01)
30/09/2024 14:49

Distribuído por dependência - Número: 50263641720248240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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