TJSC - 0000917-42.2018.8.24.0067
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 11:40
Juntada de peças digitalizadas
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30/05/2025 11:38
Expedição de ofício
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29/05/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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25/05/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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15/05/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 10:21
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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24/01/2025 11:16
Juntada de peças digitalizadas
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23/01/2025 17:27
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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23/01/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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23/01/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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21/01/2025 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 22:23
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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17/10/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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03/10/2024 13:33
Juntada de peças digitalizadas
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02/01/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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27/11/2023 18:02
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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27/11/2023 18:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOCEMAR DEZAN - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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27/11/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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16/10/2023 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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16/10/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 17:34
Despacho
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22/09/2023 15:57
Conclusos para despacho
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01/09/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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01/09/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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28/08/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 17:25
Juntada de Certidão
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08/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023
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11/07/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000917-42.2018.8.24.0067/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOCEMAR DEZAN RÉU: MARCOS SABADIN EDITAL Nº 310045613530 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz de Direito Citando: JOCEMAR DEZAN, CPF: **1057459**, Endereço: atualmente em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: o acusado incorreu nas sanções do artigo 15 da Lei n. 10.826/03. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/07/2023 13:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023
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10/07/2023 13:54
Juntada de Certidão
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10/07/2023 13:36
Expedição de Edital
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02/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
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08/12/2022 15:49
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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25/11/2022 11:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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24/11/2022 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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27/10/2022 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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22/06/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 16:11
Despacho
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21/06/2022 15:08
Juntada de peças digitalizadas
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21/06/2022 14:29
Conclusos para despacho
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13/06/2022 17:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 130
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13/06/2022 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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10/06/2022 15:19
Juntada de peças digitalizadas
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10/06/2022 14:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS SABADIN - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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10/06/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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27/05/2022 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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27/05/2022 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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27/05/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2022 16:11
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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28/04/2022 12:44
Conclusos para julgamento
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28/04/2022 12:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/04/2022 13:44
Juntada de Petição
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26/04/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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17/04/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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08/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2022 16:19
Juntada de peças digitalizadas
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02/02/2022 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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02/02/2022 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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24/01/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2022 14:14
Juntada de Certidão
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09/12/2021 11:18
Juntada de Petição
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07/10/2021 15:38
Juntada de Petição
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07/10/2021 15:34
Juntada de Petição
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23/09/2021 12:53
Juntada de peças digitalizadas
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24/08/2021 09:53
Juntada de Petição
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29/07/2021 10:36
Juntada de Petição
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11/07/2021 19:21
Juntada de Petição
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25/05/2021 14:25
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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10/05/2021 16:30
Juntada de Petição
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07/04/2021 16:17
Juntada de Petição
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12/03/2021 14:49
Juntada de Petição
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08/02/2021 15:39
Juntada de Petição
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27/01/2021 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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27/01/2021 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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20/01/2021 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/01/2021 15:37
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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07/12/2020 11:50
Juntada de Petição
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06/11/2020 11:58
Juntada de Petição
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26/10/2020 14:54
Juntada de Certidão
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26/10/2020 13:39
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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13/10/2020 09:50
Juntada de Petição
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09/09/2020 11:07
Juntada de Petição
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09/09/2020 10:58
Juntada de Petição
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22/07/2020 10:09
Juntada de Petição
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13/07/2020 13:21
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCOS SABADIN - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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13/07/2020 13:14
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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13/07/2020 13:08
Juntada de documento
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13/07/2020 13:08
Juntada de documento
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13/07/2020 13:08
Juntada de documento
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09/06/2020 11:32
Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WSGE.20.10004798-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 09/06/2020 11:26
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09/06/2020 11:32
Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WSGE.20.10004797-1 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 09/06/2020 11:25
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24/05/2020 11:09
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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20/04/2020 11:31
Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WSGE.20.10003840-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 20/04/2020 11:23
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17/04/2020 20:14
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/03/2020 13:33
Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WSGE.20.10002854-3 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 10/03/2020 13:31
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14/02/2020 13:47
Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WSGE.20.10001867-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 14/02/2020 13:46
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03/02/2020 10:50
Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial
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30/01/2020 15:09
Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WSGE.20.10001070-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 30/01/2020 14:56
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20/01/2020 20:13
Juntada de documento
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19/12/2019 20:53
Juntada
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19/12/2019 20:53
Certidão emitida - Certidão de Publicação
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19/12/2019 20:53
Juntada
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19/12/2019 20:53
Certidão emitida - Certidão de Publicação
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19/12/2019 14:24
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/12/2019 14:24
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/12/2019 14:23
Suspensão Condicional do Processo - SAJ - "Presente os requisitos dispostos no art. 89 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação feita pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, para SUSPENDER o processo e prazo prescricional, pelo prazo de
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09/12/2019 12:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.19.20011878-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/12/2019 11:40
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06/12/2019 12:03
Juntada
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05/12/2019 18:19
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/12/2019 18:19
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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04/12/2019 14:41
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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04/12/2019 14:41
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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27/11/2019 19:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0279/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 3197
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27/11/2019 14:53
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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27/11/2019 14:53
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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27/11/2019 14:51
Mandado devolvido resultado
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26/11/2019 12:14
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 067.2019/011122-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2019 Local: Oficial de justiça - Silvia Regina de Moraes Marchesini
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26/11/2019 12:13
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 067.2019/011129-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2019 Local: Oficial de justiça - Jairo Funes
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26/11/2019 10:12
Juntada
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25/11/2019 21:45
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0279/2019 Teor do ato: Dessa forma, presentes as condições da ação e e inexistentes as hipóteses previstas no art. 395, incisos II e III, do Código de Processo Penal, recebe-se a denúncia. II Consider
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25/11/2019 15:49
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/11/2019 15:33
Recebida a denúncia - Dessa forma, presentes as condições da ação e e inexistentes as hipóteses previstas no art. 395, incisos II e III, do Código de Processo Penal, recebe-se a denúncia. II Considerando a pena máxima prevista para a infração descrita na
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06/11/2019 13:52
Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 06/12/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Criminal Situacão: Realizada
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25/10/2019 13:50
Conclusos para decisão interlocutória
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22/10/2019 17:21
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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15/10/2019 13:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.19.20010331-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 15/10/2019 11:56
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15/10/2019 13:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.19.20010330-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 15/10/2019 11:56
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15/10/2019 12:08
Juntada
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12/10/2019 13:21
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/10/2019 13:21
Juntada de AR - Juntada de AR : AR677994993TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegacia de Polícia da Criança, Adolescente, Mulher
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12/10/2019 13:21
Juntada
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09/10/2019 16:48
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/10/2019 16:48
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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09/10/2019 16:47
Recebidos os autos
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09/10/2019 16:46
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSGE.19.00006968-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/10/2019 18:24 Complemento: Ofício nº 433.19.552 da DPCAMI de SMO, em reposta ao ofício nº 0005.
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01/10/2019 11:36
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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01/10/2019 11:32
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples
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22/05/2019 13:03
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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22/05/2019 13:01
Juntada de documento
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20/05/2019 19:04
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples
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27/02/2019 15:16
Mero expediente - SAJ - Cumpra-se, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 118.Com o cumprimento das diligências, abra-se vista ao Ministério Público.
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05/02/2019 10:18
Conclusos para despacho
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13/12/2018 15:28
Conclusos para despacho
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23/11/2018 20:20
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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23/11/2018 20:20
Juntada de AR - Juntada de AR : AR892391315TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : D.P.C.A.M.I.S.M.O.S. Diligência : 19/11/2018
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23/11/2018 20:20
Juntada
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07/11/2018 16:18
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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07/11/2018 16:17
documento digitalizado
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07/11/2018 14:23
Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
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07/11/2018 14:23
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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07/11/2018 14:23
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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24/07/2018 12:52
Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
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16/07/2018 11:48
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.18.20007181-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/07/2018 11:46
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01/07/2018 03:19
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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22/06/2018 12:49
Juntada de documento
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21/06/2018 16:23
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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21/06/2018 12:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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21/06/2018 12:40
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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29/05/2018 15:33
Juntada
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24/05/2018 15:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/05/2018 15:41
Determinado o Arquivamento - I - Tocante ao delito de desobediência, acolhe-se o parecer ministerial e determina-se o arquivamento do presente caderno indiciário.II - Em relação à suposta ameaça, acolhe-se o parecer ministerial e determina-se o arquivamen
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22/05/2018 12:29
Conclusos para decisão interlocutória
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15/05/2018 17:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.18.20004723-7 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 15/05/2018 17:32
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04/05/2018 19:27
Juntada
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27/04/2018 16:58
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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27/04/2018 16:58
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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27/04/2018 16:56
Juntada de documento
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27/04/2018 16:56
Juntada de documento
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25/04/2018 15:12
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSGE.18.10008268-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/04/2018 14:54
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06/04/2018 17:01
Certidão emitida - Apenso o processo 0004068-50.2017.8.24.0067 - Classe: Pedido de Prisão Preventiva - Assunto principal: Violência Doméstica Contra a Mulher
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06/04/2018 17:01
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0004068-50.2017.8.24.0067 - Classe: Pedido de Prisão Preventiva - Assunto principal: Violência Doméstica Contra a Mulher
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23/03/2018 18:42
Distribuído por dependência(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2018
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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