TJSC - 0300114-03.2018.8.24.0126
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73
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11/08/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
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07/08/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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07/08/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
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06/08/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/08/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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01/08/2025 16:08
Recurso Especial não admitido
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21/07/2025 14:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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21/07/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/07/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
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18/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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17/07/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/07/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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17/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0300114-03.2018.8.24.0126/SC APELADO: PAULO GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA ALVES (OAB SC033464)APELADO: KAREM ROSA DE GOES GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA ALVES (OAB SC033464) DESPACHO/DECISÃO Em conformidade com o art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, "no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".
Conforme esclarecido no site deste Tribunal de Justiça, na seção dedicada ao preparo das custas devidas pela interposição do recurso especial, é necessário efetuar dois recolhimentos: 1) o recolhimento referente às custas judiciais destinadas ao Tribunal Superior (STJ), que pode ser realizado por GRU (Guia de Recolhimento da União) ou PagTesouro; e 2) o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas em favor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizado por meio de GRJ (Guia de Recolhimento Judicial).
No presente caso, o valor recolhido a título de preparo é insuficiente, uma vez que não houve o recolhimento do montante relativo às custas judiciais devidas ao Tribunal Superior, no valor de R$ 259,08.
Diante do exposto: 1) INTIME-SE a parte recorrente, com fundamento no art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas ao Tribunal Superior, no valor de R$ 259,08, comprovando-o nos autos mediante a juntada da guia de recolhimento e do respectivo comprovante de pagamento, no caso de pagamento via GRU, ou mediante a juntada do comprovante emitido pelo STJ, no caso de pagamento via PagTesouro, em observância à Resolução STJ/GP N. 7 de 28 de janeiro de 2025, sob pena de deserção; 2) REMETAM-SE os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça; 3) Após, VOLTEM CONCLUSOS para o juízo de admissibilidade do recurso especial.
Cumpra-se. -
16/07/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 12:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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15/07/2025 12:37
Despacho
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04/07/2025 16:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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04/07/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0300114-03.2018.8.24.0126/SC (originário: processo nº 03001140320188240126/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: LESTE OESTE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): CHANDERLEIA XAVIER (OAB SC066324)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 05/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
02/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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02/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 21:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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23/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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22/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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21/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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19/06/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 784711, Subguia 164252
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19/06/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Link para pagamento - 05/06/2025 11:38:25)
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06/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 784712, Subguia 164253 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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05/06/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 26
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05/06/2025 11:40
Link para pagamento - Guia: 784712, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=164253&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>164253</a>
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05/06/2025 11:40
Juntada - Guia Gerada - PAULO GONCALVES - Guia 784712 - R$ 242,63
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05/06/2025 11:38
Juntada - Guia Gerada - PAULO GONCALVES - Guia 784711 - R$ 685,36
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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15/05/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/05/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 09:44
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0504 -> DRI
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05/05/2025 09:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2025 09:43
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0504 -> DRI
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05/05/2025 09:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2025 17:15
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/04/2025 15:47
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV5 -> GCIV0504
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11/04/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:01</b>
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07/04/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300114-03.2018.8.24.0126/SC (Pauta: 138) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA APELANTE: LESTE OESTE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CHANDERLEIA XAVIER (OAB SC066324) APELADO: PAULO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA ALVES (OAB SC033464) APELADO: KAREM ROSA DE GOES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA ALVES (OAB SC033464) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: ADILSON RODRIGUES DE MARAFIGO (INTERESSADO) INTERESSADO: CRISTIANE BRAGA CASA SANTA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2025.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
04/04/2025 17:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025
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04/04/2025 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/04/2025 17:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:01</b><br>Sequencial: 138
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27/03/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/03/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/03/2025 14:51
Remetidos os Autos para vista ao MP - GCIV0504 -> CAMCIV5
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26/03/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 18:56
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0504
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21/03/2024 18:56
Juntada de Certidão
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21/03/2024 18:49
Alterado o assunto processual
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21/03/2024 18:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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20/03/2024 13:23
Remessa Interna para Revisão - GCIV0504 -> DCDP
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20/03/2024 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE BRAGA CASA SANTA. Justiça gratuita: Requerida.
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20/03/2024 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILSON RODRIGUES DE MARAFIGO. Justiça gratuita: Requerida.
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20/03/2024 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LESTE OESTE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
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20/03/2024 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/03/2024 12:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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