TJSC - 5012409-83.2024.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 10:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0
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08/04/2025 10:37
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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08/04/2025 10:12
Transitado em Julgado
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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20/02/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/02/2025 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/02/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/02/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/02/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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06/02/2025 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 19:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/01/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5012409-83.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: KAKA TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCEL VIESA PEREIRA DA COSTA (OAB SC057916) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 8ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
17/01/2025 15:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/01/2025 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 71
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28/08/2024 17:29
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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28/08/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/08/2024 09:44
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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27/08/2024 09:43
Juntada de Certidão
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27/08/2024 09:41
Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação
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27/08/2024 09:38
Alterado o assunto processual - De: ISS/ Imposto sobre Serviços - Para: ICMS/Importação
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26/08/2024 13:15
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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23/08/2024 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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23/08/2024 18:06
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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