TJSC - 5065113-30.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 13:02
Baixa Definitiva
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31/03/2025 15:08
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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31/03/2025 15:08
Custas Satisfeitas - Parte: DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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31/03/2025 15:08
Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV
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31/03/2025 15:08
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO GETULIO VARGAS
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31/03/2025 15:08
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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31/03/2025 15:08
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RAFAEL ESTEVES LOPES
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27/03/2025 12:39
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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27/03/2025 12:26
Transitado em Julgado
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27/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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18/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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10/02/2025 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/02/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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06/02/2025 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 19:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/02/2025 18:41
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
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21/01/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5065113-30.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: RAFAEL ESTEVES LOPES ADVOGADO(A): FERNANDA SCOTT CANANEA (OAB RJ205899) AGRAVADO: DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS AGRAVADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
17/01/2025 15:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/01/2025 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 61
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/12/2024 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/12/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/12/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/12/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 22:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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13/12/2024 22:16
Não Concedida a Medida Liminar
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04/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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08/11/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
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06/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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18/10/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/10/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 20:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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16/10/2024 20:05
Não Concedida a Medida Liminar
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15/10/2024 16:27
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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15/10/2024 16:27
Juntada de Certidão
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15/10/2024 16:25
Alterado o assunto processual
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15/10/2024 16:05
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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15/10/2024 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (15/10/2024 14:59:50). Guia: 9024916 Situação: Baixado.
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15/10/2024 15:11
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22, 21 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
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