TJSC - 5006267-07.2021.8.24.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 10:35
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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17/07/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 57
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24/06/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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08/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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30/05/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/05/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5006267-07.2021.8.24.0006/SC APELADO: ANTONIA DE FATIMA SANTOS (EXECUTADO)ADVOGADO(A): CECILIA PIMENTEL MONTEIRO (OAB PR091942)ADVOGADO(A): ANTONIO DANIEL SANTOS RODRIGUEZ (OAB PR096035) DESPACHO/DECISÃO O presente Recurso Especial estava suspenso, na forma do art. 1.036, § 1º, parte final, do Código de Processo Civil e no art. 256, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão do Grupo de Representativos n. 26 deste Tribunal de Justiça, recebido pela Corte Superior como Controvérsia n. 707/STJ.
Em 26.05.2025, a primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar o REsp 2194708/SC, REsp 2194734/SC e REsp 2194706/SC ao rito de recursos repetitivos para delimitar a seguinte questão controvertida, identificada como TEMA 1.350/STJ: Definir se, até a prolação da sentença nos embargos, é possível que a Fazenda Pública substitua ou emende a Certidão de Dívida Ativa (CDA), para incluir, complementar ou modificar o fundamento legal do crédito tributário.
Há determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais ou dos agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (art.256-L do RISTJ).
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, determina-se o sobrestamento do presente Recurso Especial até o julgamento do Tema 1.350/STJ.
Intimem-se. -
29/05/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2025 12:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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27/05/2025 12:30
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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26/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/05/2025 17:19
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos
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22/05/2025 13:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/05/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/04/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2025 09:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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01/04/2025 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 725302, Subguia 147738 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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12/03/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/03/2025 18:36
Link para pagamento - Guia: 725302, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=147738&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>147738</a>
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11/03/2025 18:36
Juntada - Guia Gerada - ANTONIA DE FATIMA SANTOS - Guia 725302 - R$ 242,63
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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06/02/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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05/02/2025 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 19:59
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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03/02/2025 13:41
Juntada de Petição
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02/02/2025 20:40
Juntada de Petição
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21/01/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006267-07.2021.8.24.0006/SC (Pauta: 48) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO APELADO: ANTONIA DE FATIMA SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANTONIO DANIEL SANTOS RODRIGUEZ (OAB PR096035) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
17/01/2025 15:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/01/2025 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 48
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26/11/2024 18:51
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0201
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26/11/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/11/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/11/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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03/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/10/2024 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI
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01/10/2024 17:43
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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26/08/2024 18:55
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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26/08/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/08/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/08/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/08/2024 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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23/08/2024 16:36
Vista ao MP
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23/08/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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23/08/2024 15:45
Juntada de Certidão
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22/08/2024 17:46
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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22/08/2024 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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22/08/2024 15:24
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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