TJSC - 5006622-50.2024.8.24.0058
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Sao Bento do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 16:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50044734720258240058
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10/06/2025 15:03
Baixa Definitiva
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02/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006622-50.2024.8.24.0058/SC AUTOR: JOSEANE ANTUNES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS FELIPE BLODORN (OAB SC071877)ADVOGADO(A): MILENE CISLINSKY BATISTA FRAGOSO (OAB SC072927) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos.
Em nada sendo requerido, arquivem-se, como determinado em sentença. -
29/05/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 10:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50036792620258240058
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22/05/2025 10:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> SBS01JC
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22/05/2025 10:42
Transitado em Julgado
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22/05/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/04/2025 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2025 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 20:33
Despacho
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14/04/2025 11:19
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/04/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 13:54
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR
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11/04/2025 13:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão - 11/04/2025 13:53:10)
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11/04/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/04/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/04/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/04/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/04/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/04/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 11:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006622-50.2024.8.24.0058/SC (Pauta: 404) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS PROCURADOR(A): ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI PROCURADOR(A): GABRIEL HOFMANN NIESUKOWSKI RECORRIDO: JOSEANE ANTUNES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS FELIPE BLODORN (OAB SC071877) ADVOGADO(A): MILENE CISLINSKY BATISTA FRAGOSO (OAB SC072927) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/03/2025 16:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 404
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08/01/2025 13:21
Conclusos para decisão
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08/01/2025 13:20
Juntada de Certidão
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08/01/2025 12:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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08/01/2025 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSEANE ANTUNES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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20/12/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/12/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 9469874 Situação: Baixado.
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16/12/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/11/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/11/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/11/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2024 15:17
Julgado procedente o pedido
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25/11/2024 16:30
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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21/11/2024 11:24
Conclusos para decisão
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20/11/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/11/2024 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/11/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/09/2024 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/09/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/09/2024 18:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/09/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 18:39
Determinada a citação
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24/09/2024 16:35
Conclusos para decisão
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22/09/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSEANE ANTUNES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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22/09/2024 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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