TJSC - 5022879-09.2024.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 16:10
Baixa Definitiva
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03/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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30/06/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/06/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 67
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27/06/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5022879-09.2024.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNAUTOR: FERNANDO DE ANDRADEADVOGADO(A): ROGER MENDES CECCHETTO (OAB SC032115)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 26/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
26/06/2025 23:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/06/2025 22:47
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
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26/06/2025 22:46
Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
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26/06/2025 22:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/07/2025. Parte FERNANDO DE ANDRADE, Guia 10745014, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
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26/06/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 22:46
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FERNANDO DE ANDRADE - Guia 10745014 - R$ 25,30
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10/06/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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09/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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09/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022879-09.2024.8.24.0008/SC AUTOR: FERNANDO DE ANDRADEADVOGADO(A): ROGER MENDES CECCHETTO (OAB SC032115) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
A consulta às peças processuais do trâmite dos autos nas instâncias superiores deve ser feita no link do evento de retorno ou, na árvore da apelação que se encontra na capa do processo.
O mesmo serve para as peças processuais de 1º grau, quando os autos foram digitalizados pelo egrégio Tribunal de Justiça.
Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 22.09.2015 do TJSC e suas alterações, ou seja, em ação autônoma a ser distribuída por dependência ao presente processo. -
06/06/2025 12:13
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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06/06/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 12:13
Juntada de Certidão
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06/06/2025 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Indeferida.
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06/06/2025 12:11
Transitado em Julgado
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05/06/2025 20:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BNU03FP
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05/06/2025 20:17
Transitado em Julgado
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05/06/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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31/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/05/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 14:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b>
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16/04/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 06/05/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 06/05/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5022879-09.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 158) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: FERNANDO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGER MENDES CECCHETTO (OAB SC032115) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
15/04/2025 09:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2025 09:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 158
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05/02/2025 18:55
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/02/2025 18:53
Juntada de Certidão
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05/02/2025 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/02/2025 18:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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05/02/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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23/01/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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22/01/2025 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (21/01/2025). Guia: 9589752 Situação: Baixado.
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22/01/2025 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9589752, Subguia 4952681 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 983,02
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21/01/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/01/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/01/2025 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 30. Guia: 9589752 Situação: Em aberto.
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21/01/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/01/2025 11:03
Link para pagamento - Guia: 9589752, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4952681&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4952681</a>
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21/01/2025 11:03
Juntada - Guia Gerada - FERNANDO DE ANDRADE - Guia 9589752 - R$ 983,02
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/12/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/12/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 15:52
Julgado improcedente o pedido
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21/10/2024 12:46
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/09/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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09/09/2024 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/08/2024 20:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/08/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/08/2024 17:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 17:49
Não Concedida a tutela provisória
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19/08/2024 13:23
Conclusos para decisão
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19/08/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 18:46
Determinada a intimação
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31/07/2024 12:43
Conclusos para decisão
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31/07/2024 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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