TJSC - 5000443-48.2023.8.24.0119
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garuva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2023 12:01
Baixa Definitiva
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11/10/2023 11:59
Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023
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11/10/2023 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/10/2023 11:58
Expedição de ofício
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11/10/2023 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/10/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/10/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/09/2023 12:43
Rejeitada a denúncia
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18/09/2023 11:13
Conclusos para julgamento
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18/09/2023 11:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para despacho - 29/08/2023 12:56:51)
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29/08/2023 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/08/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/08/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 00:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/08/2023 08:20
Juntada de Petição
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29/07/2023 00:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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17/07/2023 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/07/2023 16:09
Expedição de ofício
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11/07/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2023 00:00
Edital
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000443-48.2023.8.24.0119/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CHRISTOFER SCHEFER EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: VIVIAN CARLA JOSEFOVICZ - Juíza de Direito CITANDO: CHRISTOFER SCHEFER, CPF: *06.***.*16-98, nascido aos 05/03/2004, filho de Cássia Regine da Cruz e Cleiton Schefer, atualmente em lugar incerto e não sabido.
PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias.
SÍNTESE DA DENÚNCIA: "No dia 19 de janeiro de 2022, por volta das 01h38min, na Rua Henrique Kuster, n. 549, Centro, Garuva/SC, em via pública, o denunciado CHRISTOFER SCHEFER trouxe consigo, para consumo pessoal, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, 2,10g (dois gramas e dez decigramas) da droga popularmente conhecida por Cocaína1, substância entorpecente que causa dependência física e psíquica, de uso e comercialização proscrito em todo território nacional, nos termos da Portaria nº 344 da SVS/MS. Na ocasião, a guarnição foi empenhada para fazer atendimento de ocorrência e posse de drogas, quando abordou o denunciado e, localizou a droga acima referida.
Assim agindo, o denunciado CHRISTOFER SCHEFER incorreu nas sanções do artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/06, razão pela qual o Ministério Público de Santa Catarina requer o recebimento da denúncia, a citação por edital do denunciado para responder à presente ação penal e a oitiva das pessoas abaixo arroladas, para que, ao final, seja julgado procedente o pedido da presente denúncia para efeito de condená-lo nas sanções dos dispositivos legais violados".
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei.
CERTIFICO, para os devidos fins que, nesta data de 10.7.2023, nesta cidade, Estado de Santa Catarina, foi afixado no átrio deste Fórum, o edital acima. -
10/07/2023 23:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2023 02:01:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023
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10/07/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 20:05
Expedição de ofício
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10/07/2023 20:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023
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10/07/2023 20:04
Expedição de Edital - citação
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20/06/2023 10:41
Alterado o assunto processual - De: Despenalização / Descriminalização - Para: Posse de Drogas para Consumo Pessoal
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20/06/2023 10:41
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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08/05/2023 12:51
Recebida a denúncia
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08/05/2023 10:14
Conclusos para despacho
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05/05/2023 15:27
Distribuído por dependência - Número: 50000624020238240119/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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