12/09/2025 16:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50040855920258240539/SC referente ao evento 20
11/09/2025 18:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO JUCELINO ANTUNES - CONDENADO - PRESO
15/08/2025 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/08/2025 21:09

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (PEDRO JUSCELINO ANTUNES) BNMP: 5017673-91.2022.8.24.0005.01.0001-10 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 09/08/2030
11/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
08/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
08/08/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/08/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
07/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 18:00

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:58

Juntada - Cálculo processual nº 405665 - versão 1
07/08/2025 17:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2025 15:27

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
07/08/2025 15:27

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 48514/2025-SC - Réu PEDRO JUCELINO ANTUNES
07/08/2025 15:03

Juntado(a)
07/08/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO JUCELINO ANTUNES. Justiça gratuita: Deferida.
31/07/2025 16:31

Transitado em Julgado
22/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/04/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2025 Prazo do edital: 14/07/2025 Prazo de citação/intimação: 21/07/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017673-91.2022.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: PEDRO JUCELINO ANTUNES EDITAL Nº 310074687426 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juíza de Direito Intimando: PEDRO JUCELINO ANTUNES, endereço: Rua Brusque, 588 - Municípios - 88337430, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Rua Brusque, 558, tel (47) 99645-2836 - Municípios - 88337430, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia e em consequência CONDENO o réu PEDRO JUCELINO ANTUNES (multirreincidente), qualificado na inicial, como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal, a uma pena privativa de liberdade de 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime FECHADO, sendo incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, ou o sursis, pelos motivos já expostos na fundamentação, bem como a pena de multa de 11 (onze) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais.

Entretanto, em razão da precariedade econômica presumida, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, mantendo suspensa a exigibilidade do débito. ARBITRO a remuneração à defensora nomeada em R$ 1.072,03 (mil e setenta e dois reais e três centavos), conforme Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, e posteriores alterações. CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade, haja vista que não se encontra recluso e por não terem surgido outras circunstâncias que demonstrem a necessidade de prisão cautelar.

Sentença publicada no presente ato e registrada eletronicamente. Intime-se o acusado, por edital. Intimem-se pessoalmente o Ministério Público e a defensora dativa, em respeito à jurisprudência do STJ, REsp 1.349.935-Tema 959.

Após o trânsito em julgado: Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; Expeça-se o PEC definitivo e remeta-se à execução penal. Proceda-se às demais determinações da Corregedoria Geral. Solicite-se o pagamento dos honorários.

Tudo cumprido, mantida inalterada a sentença, arquive-se.

Nada mais." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICACIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADAquanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2025
11/04/2025 12:08

Expedição de Edital
11/04/2025 12:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO JUCELINO ANTUNES - CONDENADO
11/04/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/04/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/04/2025 19:26

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/04/2025 17:30. Refer. Evento 19
10/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 18:46

Julgado procedente o pedido - Condenatória
10/04/2025 18:09

Conclusos para julgamento
09/04/2025 17:07

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 14/03/2025
13/03/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/03/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/03/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/03/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/03/2025 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
12/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/03/2025 16:04

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
12/03/2025 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
12/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:56

Despacho
11/03/2025 12:48

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/03/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/03/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2025 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
07/03/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
07/03/2025 12:08

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
06/03/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/03/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/03/2025 18:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
25/02/2025 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: CARLA CALERO
25/02/2025 12:51

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
24/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/02/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 06:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
11/02/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/02/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/02/2025 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: CARLA CALERO
10/02/2025 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
10/02/2025 17:26

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
10/02/2025 17:26

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
10/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
10/02/2025 17:18

Expedição de ofício
10/02/2025 17:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO JUCELINO ANTUNES - DENUNCIADO
23/01/2024 10:05

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:40

Juntada de Certidão
29/06/2023 18:29

Juntada de Certidão
27/02/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/02/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/02/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/02/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/02/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 19:21

Decisão interlocutória
22/02/2023 15:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/04/2025 17:30
17/02/2023 16:32

Conclusos para decisão
14/02/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/02/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2023 16:51

Nomeado defensor dativo
03/02/2023 17:58

Conclusos para despacho
22/11/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/11/2022 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 09/11/2022
11/10/2022 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN
11/10/2022 17:58

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
11/10/2022 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/10/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2022 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 22:01

Recebida a denúncia
07/10/2022 15:59

Conclusos para decisão
04/10/2022 14:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO JUCELINO ANTUNES - INDICIADO
04/10/2022 14:43

Juntada de Certidão
29/09/2022 18:50

Distribuído por dependência - Número: 50152497620228240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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