TJSC - 5000232-41.2025.8.24.0119
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garuva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 15:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS DOMINGUES FERNANDES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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26/05/2025 15:57
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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26/05/2025 13:26
Decisão interlocutória
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22/05/2025 15:34
Conclusos para decisão
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20/05/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/05/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/05/2025 13:25
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Audiências de Conciliação - 12/05/2025 13:00. Refer. Evento 4
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12/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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12/05/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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01/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/04/2025 14:00
Intimação por Edital
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2025
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14/04/2025 00:00
Edital
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000232-41.2025.8.24.0119/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCAS DOMINGUES FERNANDES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO CURI - Juiz(a) de Direito Intimando/Citando:LUCAS DOMINGUES FERNANDES, brasileiro, nascido em 28/03/1998, natural de São Jerônimo/RS, filho de Silvia Lucely Domingues Nunes e Douglas de Lima Fernandes, inscrito no CPF n. *43.***.*87-61, atualmente em local incerto ou não sabido.
PRAZO DO EDITAL: 15 dias SÍNTESE DA DENÚNCIA: "No dia 23 de abril de 2024, por volta das 16h, em frente à farmácia Biovisan, localizada na Av.
Paraná, 724 - Centro, nesta Comarca de Garuva/SC, o denunciado LUCAS DOMINGUES FERNANDES, de forma consciente e voluntária, ameaçou Rafael José Pereira de causar-lhe mal injusto e grave.
Na ocasião, o denunciado "foi pra cima" de Rafael, a fim de intimidálo, inclusive insinuando estar armado e dizendo que "ia meter bala em Rafael e que ele não iria durar 3 dias em Garuva".
Assim agindo, o denunciado LUCAS DOMINGUES FERNANDES incorreu na sanção do artigo 147, caput, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público de Santa Catarina requer o recebimento da denúncia, a citação do denunciado por edital para responder à presente ação penal e a oitiva das pessoas abaixo arroladas, para que, ao final, seja julgado procedente o pedido da presente denúncia para efeito de condená-lo na sanção do dispositivo legal violado." AUDIÊNCIA: Suspensão Condicional do Processo. LOCAL: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - DATA E HORÁRIO: 12/05/2025 13:00:00.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada de advogado, se tiver, a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE também de que, não sendo aceita, será imediatamente INTERROGADO.
No mesmo ato, FICA CITADO para se fazer presente ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/04/2025 15:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2025
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02/04/2025 17:07
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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18/03/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/03/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/03/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/03/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 16:00
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências de Conciliação - 12/05/2025 13:00
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06/03/2025 13:06
Recebida a denúncia
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05/03/2025 17:45
Conclusos para despacho
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05/03/2025 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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