TJSC - 5003518-98.2024.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
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31/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
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30/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
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29/07/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 18:14
Decisão interlocutória
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25/06/2025 03:13
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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12/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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04/06/2025 08:09
Conclusos para despacho
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03/06/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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03/06/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55
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03/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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02/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
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30/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003518-98.2024.8.24.0139/SC AUTOR: NAIANA HERMES DE BARROS FACHINELLOADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO BASSE (OAB SC054149)ADVOGADO(A): EURACELIA PILONETTO REGINATO (OAB SC053444)AUTOR: JAIR LUIZ FACHINELLOADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO BASSE (OAB SC054149)ADVOGADO(A): EURACELIA PILONETTO REGINATO (OAB SC053444) ATO ORDINATÓRIO Fica o autor intimado para se manifestar sobre a devolução do AR do evento 91, no prazo de 15 (quinze) dias. -
29/05/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 06:24
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 01:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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23/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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21/05/2025 13:25
Intimado em Secretaria
-
21/05/2025 13:24
Intimado em Secretaria
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21/05/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 80 e 81
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20/05/2025 16:33
Juntado(a)
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20/05/2025 13:30
Juntado(a)
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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06/05/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 06:45
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
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05/05/2025 14:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
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05/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
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30/04/2025 13:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
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30/04/2025 13:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
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28/04/2025 14:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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28/04/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/04/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 55, 61 e 62
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14/04/2025 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/04/2025 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/04/2025 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2025
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14/04/2025 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5003518-98.2024.8.24.0139/SC AUTOR: NAIANA HERMES DE BARROS FACHINELLO AUTOR: JAIR LUIZ FACHINELLO RÉU: ELCI MARIA ALVES VALAU RÉU: VILMAR MALHEIROS DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Fernando Yazbek Zazini - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.
Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, localizado na Avenida Governador Celso Ramos, nº 1.579, bairro Alto Perequê, no município de Porto Belo-SC, com área de 21.353,17m², fazendo parte de um todo maior com área de 52.207,30m² cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Porto Belo-SC sob inscrição imobiliária nº 05.01.012.3972 e as seguintes medidas e confrontações: “partindo do vértice 1 com coordenadas UTM (X) 739.210,902, (Y) 6.99,3.824.892, com azimute de 115º24'16” e distância de 82,61m connfrontando ao Nordeste com, Avenida Governador Celso Ramos, chega-se ao vértice 2, com coordenadas Utm (X) 739.2858,519, (Y) 6.993.789,453, partindo do vértice 2 com azimute de 234º45'30” e distância de 15,24m, confrontando ao Sudeste com, Gilmar Manoel Priotto, chega-se ao vértice 3, com coordenadas UTM (X) 739.028,056, (Y) 6.993.607,551, partindo do vértice 3 com azimute de 322º17'59” e distância de 72,06m, confrontando ao Sudoeste com, Erbe Incorporadora 019 S.A, chega-se ao vértice 4, com coordenadas UTM (X)738.983,987, (Y) 6.993.664,568, partindo do vértice 4 com azimute de 54º45'27” e distância de 277,84m, confrontanhdo ao Noroeste com, Gilmar Manoel Priotto, chega-se ao vértice 1, inicio desta descrição. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/04/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 15:20
Intimação por Edital
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11/04/2025 15:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 15:20
Expedição de Edital - citação
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11/04/2025 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 15:00
Expedição de ofício - 1 carta
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11/04/2025 14:59
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/04/2025 14:59
Expedição de ofício - 1 carta
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11/04/2025 14:49
Expedição de ofício - 1 carta
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11/04/2025 14:48
Expedição de ofício - 1 carta
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11/04/2025 14:42
Expedição de ofício - 1 carta
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11/04/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPLEXO TURISTICO PORTO DAS AGUAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/04/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELI BASSEGIO BARROSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/04/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON DE ALENCASTRO BARROSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/04/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERBE INCORPORADORA 019 S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/04/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELCI MARIA ALVES VALAU. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/04/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR MALHEIROS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/03/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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17/02/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/02/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 15:56
Determinada a citação
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17/02/2025 09:00
Conclusos para despacho
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22/01/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
-
18/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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09/12/2024 07:39
Juntada de Certidão
-
08/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/12/2024 18:21
Determinada a intimação
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06/12/2024 09:00
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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06/11/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 09:07
Determinada a intimação
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04/11/2024 14:01
Conclusos para despacho
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04/11/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
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01/10/2024 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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17/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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02/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 16:57
Decisão interlocutória
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29/07/2024 13:05
Conclusos para despacho
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26/07/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8341540, Subguia 4259569 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.571,78
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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15/07/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 15:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8341540, Subguia 4259569
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15/07/2024 15:49
Juntada - Guia Gerada - JAIR LUIZ FACHINELLO - Guia 8341540 - R$ 6.571,78
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15/07/2024 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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