TJSC - 5000891-87.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2023 17:57
Baixa Definitiva
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18/09/2023 17:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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18/09/2023 16:06
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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18/09/2023 16:06
Custas Satisfeitas - Parte: EMPREENDIMENTOS NARCISO LTDA
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13/09/2023 12:31
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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13/09/2023 12:31
Transitado em Julgado
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13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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21/08/2023 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/07/2023 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/07/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/07/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/07/2023 07:18
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> DRI
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21/07/2023 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2023 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2023 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2023 07:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/07/2023 14:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/07/2023 18:54
Remetidos os Autos - PLANTAO -> GPUB0503
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12/07/2023 13:57
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> PLANTAO
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03/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00:00</b>
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03/07/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da Câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento do julgamento de trata o art. 942 do CPC, nessa sessão, a Excelentíssima Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura.
Agravo de Instrumento Nº 5000891-87.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: EMPREENDIMENTOS NARCISO LTDA ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE POSSIDONIO (OAB SC060677) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
30/06/2023 13:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
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30/06/2023 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/06/2023 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5
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24/04/2023 18:18
Retirado de pauta
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24/04/2023 14:01
Juntada de Petição
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10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
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05/04/2023 07:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
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05/04/2023 07:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54
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05/04/2023 07:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/02/2023 15:09
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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27/02/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/02/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/02/2023 13:17
Despacho
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09/02/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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08/02/2023 16:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB5 -> GPUB0503
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08/02/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/01/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/01/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/01/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/01/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/01/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2023 10:55
Não Concedida a Medida Liminar
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21/01/2023 10:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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21/01/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/01/2023 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (17/01/2023). Guia: 4871349 Situação: Baixado.
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17/01/2023 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 4871349 Situação: Em aberto.
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17/01/2023 16:02
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Número: 50705745120228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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