06/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
06/08/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
05/08/2025 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:58

Juntado(a)
28/07/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 74,36
19/07/2025 12:12

Juntada de Certidão
19/07/2025 12:06

Juntada - Cálculo processual nº 391385 - versão 1
18/07/2025 13:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Daniel Victor Goncalves Emendorfer em 18/07/2025 13:44:26
16/07/2025 18:53

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (LUCIANO VIEIRA DE FREITAS) BNMP: 5045457-41.2022.8.24.0038.01.0001-10 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 24/03/2037
16/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
16/07/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
16/07/2025 14:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:59

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
16/07/2025 13:58

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 41166/2025-SC - Réu LUCIANO VIEIRA DE FREITAS
16/07/2025 13:37

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/05/2025 03:28

Juntada de Petição
02/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/04/2025 Prazo do edital: 02/07/2025 Prazo de citação/intimação: 07/07/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5045457-41.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUCIANO VIEIRA DE FREITAS EDITAL Nº 310074132199 JUIZ DO PROCESSO: Juízo do Juizado de Viol.

Dom. e Fam. c. a Mulher e Crimes c. a Criança e o Adolesc. - C.

Joinville Intimando(a)(s): LUCIANO VIEIRA DE FREITAS, CPF *12.***.*72-25 Prazo do Edital: 90 dias Pelo presente, fica intimada, atualmente em local incerto ou não sabido, a pessoa acima relacionada quanto ao teor da sentença prolatada, com obediência às formalidades legais.

Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente esta ação penal para, na forma do art. 387 do CPP, condenar LUCIANO VIEIRA DE FREITAS, por infração ao art. 33, caput, da lei 11.343/2006, às penas de 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado; e mais 500 dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo cada, vigente ao tempo do crime (data de 19/09/2022).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei.
01/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2025
01/04/2025 15:35

Expedição de Edital - intimação
24/03/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
19/03/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/03/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:33

Julgado procedente o pedido - Condenatória
17/12/2024 22:38

Conclusos para julgamento
17/12/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
02/12/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
29/11/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
27/11/2024 13:56

Juntada de Petição
27/11/2024 13:55

Juntada de Petição
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/11/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/11/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/11/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/11/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 113
11/11/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/11/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/11/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/11/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/11/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 20:14

Despacho
05/11/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
05/11/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/11/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:58

Juntada de Petição
01/11/2024 13:27

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 01/11/2024 13:00. Refer. Evento 64
01/11/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
01/11/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/11/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/11/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/11/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/11/2024 13:18

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/11/2024 13:17

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2024 13:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
29/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2024 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
22/10/2024 17:10

Juntado(a)
21/10/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/10/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/10/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/10/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/10/2024 09:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR101449
21/10/2024 09:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/10/2024 09:02:40)
21/10/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:02

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:00

Juntado(a)
18/10/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 74
18/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/10/2024 14:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/10/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
18/10/2024 13:14

Juntado(a)
18/10/2024 13:12

Expedição de Mandado - JVECEMAN
18/10/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/07/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/07/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/07/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 15:59

Decisão interlocutória
24/07/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 01/11/2024 13:00
16/07/2024 18:23

Juntada de Petição
14/05/2024 15:51

Conclusos para decisão
12/05/2024 23:50

Juntada de Petição
10/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/04/2024 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 06:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO VIEIRA DE FREITAS - DENUNCIADO
18/04/2024 20:03

Juntada de Petição
10/04/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/04/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 18:26

Decisão interlocutória
02/04/2024 17:42

Conclusos para decisão
02/04/2024 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/04/2024 17:39

Juntado(a)
01/04/2024 09:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007576-16.2024.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 12
15/08/2023 11:56

Juntado(a)
28/04/2023 01:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
28/04/2023 01:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO VIEIRA DE FREITAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
27/04/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/04/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/04/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 18:56

Decisão interlocutória
26/04/2023 15:10

Conclusos para decisão
25/04/2023 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/04/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/04/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/04/2023 13:21

Juntada de Certidão
10/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2023 Prazo do edital: 10/04/2023 Prazo de citação/intimação: 20/04/2023
20/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2023
17/03/2023 16:01

Expedição de Edital - citação
15/03/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/03/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/03/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 13:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
22/02/2023 13:06

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2022 16:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/12/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/11/2022 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/11/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/11/2022 12:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
17/11/2022 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: MICHAEL RICARDO BECK
17/11/2022 12:57

Expedição de Mandado - JVECEMAN
16/11/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/11/2022 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
30/10/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/10/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/10/2022 11:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
14/10/2022 17:46

Juntada de Certidão
14/10/2022 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: ROBSON LUIZ SILVA
14/10/2022 17:39

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
13/10/2022 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/10/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/10/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2022 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2022 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 19:12

Recebida a denúncia
11/10/2022 16:33

Conclusos para decisão
10/10/2022 17:35

Distribuído por dependência - Número: 50416259720228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015453-02.2023.8.24.0033

Pedro Pereira

Marco Antonio Viena Pinheiro

Advogado: Carolina Akemi Marcos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/03/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 5015453-02.2023.8.24.0033

Pedro Pereira

Marco Antonio Viena Pinheiro

Advogado: Carolina Akemi Marcos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/06/2023 09:38

Exibir Processo

Processo nº 5011602-23.2023.8.24.0075

Amanda Mina de Souza

Imobiliaria Vende Lar LTDA

Advogado: Diogenes Luiz Mina de Oliveira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/01/2025 17:37

Exibir Processo

Processo nº 5011602-23.2023.8.24.0075

Amanda Mina de Souza

Luiz Meneghel Bettiol

Advogado: Diogenes Luiz Mina de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/10/2023 13:36

Exibir Processo

Processo nº 5047129-56.2024.8.24.0930

Aphr Construtora e Incorporadora LTDA - ...

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Caio dos Anjos Vargas

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/03/2025 16:10

Exibir Processo