04/06/2025 13:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50245028120258240038
21/05/2025 10:43

Baixa Definitiva
12/05/2025 16:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE06CV
12/05/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RESTAURANTE CHIQUE TE LTDA, Guia 10379715, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=541
12/05/2025 16:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. RESTAURANTE CHIQUE TE LTDA - Guia 10379715 - R$ 344,06
12/05/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JAMAIR MATEUS, Guia 10379714, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5410430&modulo=A
12/05/2025 16:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JAMAIR MATEUS - Guia 10379714 - R$ 344,06
12/05/2025 16:36

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIEL CONRADI
10/05/2025 01:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE06CV -> JVECONT
10/05/2025 01:27

Transitado em Julgado
10/05/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
14/04/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/04/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2025
14/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2025
11/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/04/2025
11/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016429-91.2023.8.24.0038/SC RÉU: JAMAIR MATEUS SENTENÇA Ante o exposto: JULGO PROCEDENTES os pleitos deduzidos na ação de rito comum proposta por GABRIEL CONRADI em face de RESTAURANTE CHIQUE TE LTDA e JAMAIR MATEUS, o que faço com fulcro no disposto no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: a) CONDENAR a parte ré, solidariamente, ao pagamento de indenização por lucros cessantes no montante de R$ 5.425,58. A quantia será calculada do seguinte modo: a) da data do evento danoso - 02/04/2023 - evento 1, TERMO_CIRCUNST2 (art. 398, CC; e Súmula 54, STJ) incidirão juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC; b) a partir de 30/08/2024 será aplicada a Taxa Selic, que "compreende juros de mora e correção monetária" (STJ, AgRg no REsp 976.127/SP, rel.

Min.

Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 9-9-2008, DJe 7-10-2008) sem qualquer dedução. b) CONDENAR a parte ré, solidariamente, ao pagamento de compensação por dano moral em favor do autor no valor de R$ 10.000,00.

A quantia será calculada de três formas sucessivas: a) da data do evento danoso - 02/04/2023 - evento 1, TERMO_CIRCUNST2 (art. 398, CC; e Súmula 54, STJ) incidirão juros de mora de 1% ao mês (cf.

Enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil, adotado anteriormente por este juízo); b) a partir de 30/08/2024 até a data desta decisão, os juros continuarão incidindo, porém serão calculados pela Taxa Selic com a dedução do IPCA (art. 406, § 1º, CC); c) a partir deste arbitramento (Súmula 362, STJ), será aplicada a Taxa Selic, que "compreende juros de mora e correção monetária" (STJ, AgRg no REsp 976.127/SP, rel.

Min.

Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 9-9-2008, DJe 7-10-2008) sem qualquer dedução.

Condeno a parte ré ao pagamento do restante das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 15% do valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando que para o réu revel sem patrono nos autos os prazos decorrerão da data de publicação da decisão no órgão oficial, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento desta sentença para publicação no referido meio.

Certificado o trânsito em julgado da presente decisão e adotadas as providências relativas às custas, arquive-se.
10/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2025
10/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
10/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2025
10/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
10/04/2025 14:49

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 15:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/10/2024 22:23

Conclusos para decisão
14/10/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:28

Convertido o Julgamento em Diligência
10/04/2024 16:36

Conclusos para julgamento
04/04/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/03/2024 19:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 11/03/2024
22/02/2024 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
22/02/2024 18:49

Expedição de Mandado - JVECEMAN
31/01/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
06/11/2023 19:13

Expedição de ofício - 1 carta
02/10/2023 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/09/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
14/07/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/06/2023 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
09/06/2023 13:35

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2023 13:35

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2023 13:16

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
09/06/2023 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL CONRADI. Justiça gratuita: Deferida.
05/06/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 15:29

Determinada a citação
24/04/2023 13:41

Conclusos para decisão
20/04/2023 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL CONRADI. Justiça gratuita: Requerida.
20/04/2023 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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