TJSC - 5003532-24.2024.8.24.0126
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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21/08/2025 17:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 21/08/2025
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16/07/2025 18:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: WILSON FARIAS
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16/07/2025 18:32
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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19/05/2025 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/05/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:58
Juntada de peças digitalizadas
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09/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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29/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003532-24.2024.8.24.0126/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABIO ALEXANDRE ARAUJO EDITAL Nº 310074577430 JUIZ DO PROCESSO: GABRIELA GARCIA SILVA RUA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):FABIO ALEXANDRE ARAUJO, CPF: 023.***.***-88 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 64, caput, da Lei n. 9.605/98.
Prática do(s) crime(s): Outros Atos Contra o Meio Ambiente.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação.
ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
09/04/2025 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2025
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09/04/2025 16:02
Expedição de Edital - citação
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07/02/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/02/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/02/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 17:38
Despacho
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07/02/2025 12:35
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências do JECRIM - 07/02/2025 12:30. Refer. Evento 16
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04/02/2025 12:44
Conclusos para despacho
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21/01/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/01/2025 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/01/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/01/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/01/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/01/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 16:34
Despacho
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16/12/2024 15:45
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências do JECRIM - 07/02/2025 12:30
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09/12/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/12/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/11/2024 12:38
Conclusos para despacho
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29/11/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 12:33
Juntada de Certidão
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27/11/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/11/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/11/2024 23:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 23:29
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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11/11/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/11/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 16:31
Despacho
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10/10/2024 15:54
Conclusos para despacho
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10/10/2024 15:54
Distribuído por dependência - Número: 50025691620248240126/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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