20/06/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/03/2025 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/03/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/09/2024 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/09/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/03/2024 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/03/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.065,68
18/03/2024 11:34

Expedição de Alvará
14/03/2024 09:55

Despacho
13/03/2024 14:12

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
12/03/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
07/03/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
07/03/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
07/03/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
06/03/2024 19:07

Juntada de Petição
06/03/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
06/03/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.227,87
01/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
22/02/2024 10:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50082591620248240000/TJSC
22/02/2024 10:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50082583120248240000/TJSC
02/02/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
30/01/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
24/01/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
24/01/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 185, 193 e 194
24/01/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
24/01/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
24/01/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
24/01/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
24/01/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 10:51

Juntado(a)
19/01/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
19/01/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:17

Juntada de peças digitalizadas
19/01/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 12:00

Despacho
18/01/2024 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Juntada de peças digitalizadas - 18/01/2024 18:16:34)
18/01/2024 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Juntada de peças digitalizadas - 18/01/2024 17:56:36)
18/01/2024 17:49

Conclusos para decisão
11/01/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
19/12/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
19/12/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
14/12/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
14/12/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 11:02

Despacho
13/12/2023 17:08

Conclusos para despacho
13/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
09/11/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
09/11/2023 10:16

Juntada de Petição
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
04/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
26/10/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
26/10/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:35

Juntada de Petição
13/10/2023 04:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
22/09/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
22/09/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/09/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/09/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
13/09/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:40

Juntado(a)
12/09/2023 18:46

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023
06/09/2023 09:43

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 03253312120188240038
03/07/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem estar presentes OBRIGATORIAMENTE na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal, para os pedidos COM ou SEM sustentação oral.

Apelação Nº 0325331-21.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 116) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: EVERALDO TESSARO (AUTOR) ADVOGADO(A): OSVALDINO NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB SC049590) ADVOGADO(A): MARLON RODRIGO NOERNBERG (OAB SC050352) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SANDRA TEREZA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLON RODRIGO NOERNBERG INTERESSADO: UNIDADE PENITENCIÁRIA AVANÇADA DE BARRA VELHA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
21/06/2023 16:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
21/06/2023 16:40

Alterado o assunto processual
21/06/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
20/06/2023 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/06/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
06/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
04/05/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
02/05/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA TEREZA FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
02/05/2023 16:20

Juntada - Guia Cancelada - EVERALDO TESSARO - Guia 5442627 - R$ 635,09
02/05/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERALDO TESSARO. Justiça gratuita: Deferida.
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
20/04/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
19/04/2023 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 128. Guia: 5442627 Situação: Em aberto.
19/04/2023 22:46

Juntada - Guia Gerada - EVERALDO TESSARO - Guia 5442627 - R$ 635,09
19/04/2023 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
20/03/2023 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/03/2023 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 20:17

Julgado improcedente o pedido
28/02/2023 16:57

Conclusos para julgamento
22/10/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
20/10/2022 19:25

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda - 20/10/2022 14:30. Refer. Evento 100
20/10/2022 18:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
20/10/2022 15:41

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/10/2022 12:28

Juntada de Petição
14/10/2022 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/10/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2022 14:48

Juntada de Certidão
13/10/2022 11:02

Juntada de Petição
30/09/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
22/09/2022 16:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103
15/09/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
15/09/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/09/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/09/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
13/09/2022 17:54

Juntada de Ofício cumprido
12/09/2022 15:53

Expedição de ofício
12/09/2022 15:41

Expedição de ofício - 1 carta
09/09/2022 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/09/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIDADE PENITENCIÁRIA AVANÇADA DE BARRA VELHA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/09/2022 19:13

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda - 20/10/2022 14:30
08/09/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 18:43

Decisão interlocutória
08/09/2022 07:43

Conclusos para despacho
08/09/2022 07:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para decisão/despacho - 20/09/2021 15:50:20)
06/09/2022 14:34

Juntada de Certidão
02/09/2022 11:27

Expedição de ofício
11/05/2022 18:39

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda - 22/04/2021 16:30. Refer. Evento 50
11/12/2021 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:09:13). Refer. Evento 82
11/12/2021 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:09:13). Refer. Evento 81
11/12/2021 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:09:13). Refer. Evento 80
11/12/2021 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:09:13). Refer. Evento 79
05/12/2021 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/12/2021 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/12/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/12/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/05/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/04/2021 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
16/04/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
12/04/2021 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/04/2021 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
09/04/2021 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
09/04/2021 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/04/2021 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/04/2021 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/04/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/04/2021 14:06

Expedição de ofício - 1 carta
08/04/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/04/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 14:46

Decisão interlocutória
08/04/2021 13:48

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2021 13:47

Juntada de Certidão
07/04/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 18:59

Decisão interlocutória
07/04/2021 12:51

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2021 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
09/02/2021 12:11

Juntada de Certidão
09/02/2021 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
08/02/2021 14:33

Expedição de ofício - 1 carta
08/02/2021 14:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda - 22/04/2021 16:30
01/02/2021 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/01/2021 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/01/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 16:25

Decisão interlocutória
20/01/2021 14:34

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
23/05/2020 01:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
23/04/2020 14:57

Juntada de Petição
13/04/2020 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/04/2020 00:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
31/03/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2020 17:01

Decisão interlocutória
24/01/2020 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
21/01/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
18/01/2020 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
10/04/2019 14:49

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
09/04/2019 21:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20016609-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/04/2019 18:27
03/04/2019 19:09

Juntada
02/04/2019 17:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2019 17:31

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.Após, conclusos para despacho saneador.
21/03/2019 14:33

Conclusos para despacho
20/03/2019 16:28

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.19.10054753-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/03/2019 15:09
27/02/2019 14:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:
25/02/2019 13:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pp. 68/253, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manife
21/02/2019 16:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pp. 68/253, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida
06/02/2019 15:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20004753-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/02/2019 15:10
06/02/2019 15:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20004753-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/02/2019 15:10
06/02/2019 15:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20004753-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/02/2019 15:10
06/02/2019 15:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20004753-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/02/2019 15:10
06/02/2019 15:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20004753-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/02/2019 15:10
06/02/2019 15:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20004753-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/02/2019 15:10
06/02/2019 15:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20004753-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/02/2019 15:10
06/02/2019 15:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20004753-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/02/2019 15:10
06/02/2019 15:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20004753-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/02/2019 15:10
20/12/2018 19:09

Juntada
17/12/2018 17:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0435/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2968 Página:
12/12/2018 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0435/2018 Teor do ato: Diante dos documentos que guarnecem a peça de exórdio, defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita.No mais, tomando por inviável a autocomposição na espécie, deixo de
12/12/2018 16:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2018 15:01

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada
11/12/2018 17:15

Determinado a citação/notificação - Diante dos documentos que guarnecem a peça de exórdio, defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita.No mais, tomando por inviável a autocomposição na espécie, deixo de designar audiência de conciliação.Cite-se,
27/11/2018 14:12

Conclusos para despacho
26/11/2018 18:10

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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