TJSC - 5048263-15.2023.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 5048263-15.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: THALITA TOLDO FERREIRAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO IARSCHESKI (OAB PR083867)ADVOGADO(A): DANIEL DE JESUS DE OLIVEIRA (OAB PR068587) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o procurador subscritor da petição de Evento 121.1 para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o instrumento procuratório em nome da pessoa jurídica Oliveira & Iarscheski Advogados, CNPJ: 44.***.***/0001-60, a fim de que se possa expedir a requisição de pagamento correspondente. -
09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 5048263-15.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: THALITA TOLDO FERREIRAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO IARSCHESKI (OAB PR083867)ADVOGADO(A): DANIEL DE JESUS DE OLIVEIRA (OAB PR068587) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários (Banco; agência (obrigatoriamente com dígito verificador)1 e conta, se corrente ou poupança - com dígito.
Em caso de conta bancária da Caixa Econômica Federal, adicionar também a operação) e CPF/CNPJ do(a) beneficiário(a), assim como endereço de e-mail (parte e/ou procurador) para a comunicação de pagamento.
Os dados solicitados são necessários para que o Cartório possa emitir a requisição de pagamento vinculada ao presente feito. 1.
O realce quanto à necessidade do dígito verificador se baseia na constatação de preenchimentos incorretos desse item, ocasionando atrasos no pagamento, haja vista que o sistema de emissão de RPV não permite a conclusão da requisição sem que tenha sido informado o dígito verificador da agência bancária. -
06/09/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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29/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
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28/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 5048263-15.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: THALITA TOLDO FERREIRAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO IARSCHESKI (OAB PR083867)ADVOGADO(A): DANIEL DE JESUS DE OLIVEIRA (OAB PR068587) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários (Banco; agência (obrigatoriamente com dígito verificador)1 e conta, se corrente ou poupança - com dígito.
Em caso de conta bancária da Caixa Econômica Federal, adicionar também a operação) e CPF/CNPJ do(a) beneficiário(a), assim como endereço de e-mail (parte e/ou procurador) para a comunicação de pagamento.
Os dados solicitados são necessários para que o Cartório possa emitir a requisição de pagamento vinculada ao presente feito. 1.
O realce quanto à necessidade do dígito verificador se baseia na constatação de preenchimentos incorretos desse item, ocasionando atrasos no pagamento, haja vista que o sistema de emissão de RPV não permite a conclusão da requisição sem que tenha sido informado o dígito verificador da agência bancária. -
27/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 13:03
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
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27/08/2025 09:45
Juntada de Petição
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27/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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05/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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04/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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01/08/2025 10:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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01/08/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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01/08/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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22/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 16:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> JVE03FP
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22/07/2025 16:08
Transitado em Julgado
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22/07/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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22/07/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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14/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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11/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5048263-15.2023.8.24.0038/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRIDO: THALITA TOLDO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO IARSCHESKI (OAB PR083867)ADVOGADO(A): DANIEL DE JESUS DE OLIVEIRA (OAB PR068587) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.
ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO.
ACOLHIMENTO. justiça gratuita deferido em primeiro grau. ratificação da concessão e SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO DA PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
EXEGESE DO ART. 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada e, por conseguinte, ratificar o benefício da justiça gratuita deferido em primeiro grau e esclarecer que a exigibilidade dos honorários advocatícios e custas fixados no acórdão fica suspensa (CPC, art. 98, §3º).
Sem custas e honorários advocatícios nos embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de julho de 2025. -
10/07/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 20:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 16:44
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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24/06/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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24/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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23/06/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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23/06/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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23/06/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>10/07/2025 09:00</b>
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23/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5048263-15.2023.8.24.0038/SC RECORRIDO: THALITA TOLDO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO IARSCHESKI (OAB PR083867)ADVOGADO(A): DANIEL DE JESUS DE OLIVEIRA (OAB PR068587) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se a sessão de julgamento designada para o dia 10/07/2025. -
20/06/2025 21:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 19:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/06/2025 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 298
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20/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 13:44
Despacho
-
13/05/2025 12:31
Conclusos para decisão
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13/05/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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13/05/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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09/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/05/2025 14:03
Despacho
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28/04/2025 12:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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28/04/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/04/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/04/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/04/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 11:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/03/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/03/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/03/2025 15:35
Conclusos para despacho
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26/03/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/03/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/03/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:40
Despacho
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24/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5048263-15.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 294) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA ALTMANN TENÓRIO PROCURADOR(A): ANACELI BRANCHER PROCURADOR(A): RODRIGO PRADO FERNANDES PROCURADOR(A): RENATO CAVA GALVÃO RECORRIDO: THALITA TOLDO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO IARSCHESKI (OAB PR083867) ADVOGADO(A): DANIEL DE JESUS DE OLIVEIRA (OAB PR068587) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/03/2025 15:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 294
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28/11/2024 18:32
Conclusos para decisão
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28/11/2024 18:32
Juntada de Certidão
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28/11/2024 17:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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28/11/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/11/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
06/11/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/11/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/11/2024 14:54
Despacho
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01/11/2024 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 37. Guia: 9156419 Situação: Baixado.
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01/11/2024 10:19
Conclusos para despacho
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01/11/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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15/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/10/2024 17:21
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/08/2024 12:21
Conclusos para julgamento
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29/08/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
29/08/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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19/08/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 18:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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19/08/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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30/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2024 15:50
Julgado procedente o pedido
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05/02/2024 17:11
Conclusos para julgamento
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05/02/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/12/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/12/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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04/12/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
04/12/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/12/2023 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/12/2023 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/11/2023 18:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2023 18:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/11/2023 16:32:06)
-
24/11/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 16:31
Despacho
-
21/11/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 14:21
Juntada de Petição
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21/11/2023 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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