TJSC - 5000914-23.2022.8.24.0144
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio do Oeste
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 18:10
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 375
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23/05/2025 17:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 375
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23/05/2025 07:28
Baixa Definitiva
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22/05/2025 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
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22/05/2025 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000914-23.2022.8.24.0144/SCRELATOR: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRARÉU: MARCIEL RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA GOMES ALVES (OAB SC041924)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 374 - 20/05/2025 - Juntada - Guia Gerada -
20/05/2025 12:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 375
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20/05/2025 12:01
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN
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20/05/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2025. Parte MARCIEL RODRIGUES DA SILVA, Guia 10443867, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx
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20/05/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 12:01
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 35%. MARCIEL RODRIGUES DA SILVA - Guia 10443867 - R$ 2.502,42
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20/05/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MADRID ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Guia 10443866, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&
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20/05/2025 12:01
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 35%. MADRID ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - Guia 10443866 - R$ 2.502,42
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20/05/2025 12:01
Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA GABRIELA DA ROSA
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20/05/2025 12:01
Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ FELIPE DA ROSA
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20/05/2025 12:01
Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADEMIR JOSE DA ROSA
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20/05/2025 09:38
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE
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20/05/2025 09:38
Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025
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20/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357
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26/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/04/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 354, 352 e 351
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 351, 352 e 354
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000914-23.2022.8.24.0144/SC AUTOR: MARIA GABRIELA DA ROSA AUTOR: LUIZ FELIPE DA ROSA AUTOR: ADEMIR JOSE DA ROSA RÉU: MARCIEL RODRIGUES DA SILVA RÉU: MADRID ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EDITAL Nº 310073950743 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MADRID ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 10.***.***/0001-01. Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo-se o feito com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), a fim de CONDENAR os réus ao pagamento de: a) indenização por danos materiais no valor de R$ 4.439,00 (quatro mil quatrocentos e trinta e nove reais), a ser corrigido monetariamente (INPC/IBGE) e acrescido de juros legais de 1% ao mês, ambos a partir do evento danoso (13.05.2020); b) compensação por danos morais, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada autor, a ser corrigido monetariamente (INPC/IBGE) desde a data desta sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir do evento danoso (13.05.2020); c) pensionamento mensal em favor dos autores, reconhecido da seguinte forma: c.1) A respeito da vítima Magali Aparecida Paulino, a pensão é devida na proporção de 2/3 do salário mínimo vigente na data de cada vencimento, desde o dia do acidente (13.05.2020). Nesse ponto, aos autores Maria Gabriela da Rosa e Luiz Felipe da Rosa, o pensionamento persiste até o dia em que estes, individualmente, completem 25 anos de idade. Em relação ao autor Ademir José da Rosa, o pensionamento é devido até a data em que a falecida completaria 70 (setenta) anos de idade. c.2) A respeito da vítima Carlos Eduardo Paulino, a pensão é devida na proporção de 2/3 do salário mínimo vigente na data de cada vencimento, desde o dia do acidente (13.05.2020). Contudo, aos autores Maria Gabriela da Rosa e Luiz Felipe da Rosa, tal pensionamento persiste até a data em que a vítima completaria 25 anos de idade, cuja data foi atingida em 25.05.2021. Em relação ao autor Ademir José da Rosa, a partir da data em que a vítima completaria 25 anos de idade, a pensão é reduzida para 1/3 do salário mínimo, perdurando até a data em que a vítima completaria 73 anos, considerando a expectativa de vida média na data do acidente.
Em ambos os casos, a pensão é dividida em igual proporção para cada um dos autores.
Ressalva-se que o autor Ademir José da Rosa, quando atingido o termo final da pensão aos autores Maria Gabriela da Rosa e Luiz Felipe da Rosa, possui o direito de acrescer à sua pensão a quota-parte dos demais.
O vencimento mensal ocorre no dia do infortúnio (todo dia 13 de cada mês), desde o acidente até serem atingidos os parâmetros acima fixados ou com a eventual convalescença do beneficiado. As parcelas vencidas até a data desta sentença são corrigidas monetariamente pelo IPCA e acrescidas de juros de mora pela taxa Selic (deduzida a atualização monetária), a partir do vencimento de cada prestação até a data do efetivo pagamento.
Quanto às parcelas vincendas, o valor deve observar o salário mínimo vigente ao tempo desta sentença, ajustando-se às variações ulteriores (Súmula 490 do STJ).
Por consequência, fica parcialmente revogada a tutela de urgência em relação aos autores Luiz Felipe da Rosa e Maria Gabriela da Rosa, pelo pensionamento derivado da vítima Carlos Eduardo Paulino, pois já atingido o termo final apontado na fundamentação.
Fica ressalvado, desde já, o direito do autor Ademir José da Rosa em acrescer à sua pensão a quota-parte dos demais.
De resto, autorizo, nos termos da fundamentação, a compensação dos valores indenizatórios com a quantia recebida pelo seguro obrigatório (DPVAT).
Outrossim, visando assegurar o pagamento do pensionamento mensal, determino a constituição de capital ou a prestação de caução fidejussória, porquanto, nos termos da Súmula nº 313 do STJ, "em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do demandado".
Diante da sucumbência recíproca em proporções diferenciadas, condeno a parte autora ao pagamento de 30% das despesas processuais, enquanto a parte ré deverá arcar com os 70% remanescentes. Ainda, fixo em 10% do valor da condenação os honorários advocatícios de sucumbência (art. 85, § 2, do CPC) devidos pelos réus em favor do patrono da parte autora.
Aos advogados dos réus, fixo honorários advocatícios, individualmente, por equidade, em R$ 4.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.
Fica ressalvada eventual gratuidade de justiça concedida. Por fim, considerando que a representação do demandado Marciel Rodrigues da Silva ocorreu por meio de curadora especial nomeada pelo juízo (Ev. 156), fixo os respectivos honorários no valor de R$ 1.072,00 (item 8.1 da Resolução CM nº 5/2019).
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
INTIMEM-SE.
Se houver embargos de declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do CPC); e o cartório, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 1.023, § 2º, do CPC).
Se houver apelação, considerando que no regime do CPC não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo de Primeiro Grau, caberá ao cartório, mediante ATO ORDINATÓRIO, abrir vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de quinze dias úteis.
E, após, encaminhar os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art. 1.013 do CPC).
Transitada em julgado e nada requerido, arquivem-se os autos. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/03/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
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30/03/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
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28/03/2025 13:25
Juntada de Certidão
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28/03/2025 13:24
Intimado em Secretaria
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28/03/2025 13:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 13:23
Expedição de Edital - intimação
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28/03/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 11:09
Julgado procedente em parte o pedido
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14/01/2025 13:18
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/12/2024 11:42
Conclusos para decisão
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17/12/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 345, 344 e 343
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 343, 344 e 345
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29/11/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 18:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 340
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12/11/2024 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 340<br>Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL
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12/11/2024 16:45
Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN
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12/11/2024 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDER OLIVEIRA MADRID. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/11/2024 22:33
Despacho
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11/11/2024 14:06
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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07/11/2024 14:34
Conclusos para julgamento
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01/11/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
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13/10/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
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03/10/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 328, 327 e 326
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02/10/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
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02/10/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
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02/10/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
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25/09/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 324
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12/09/2024 17:07
Expedição de ofício - 1 carta
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12/09/2024 16:02
Determinada a intimação
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12/09/2024 15:36
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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06/08/2024 09:05
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50683008020238240000/TJSC
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30/07/2024 15:50
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50441036120238240000/TJSC
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01/07/2024 14:05
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50683008020238240000/TJSC
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19/06/2024 14:25
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50441036120238240000/TJSC
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01/06/2024 10:41
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50494917620228240000/TJSC
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10/05/2024 15:51
Conclusos para julgamento
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08/05/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 303, 304 e 305
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04/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309
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01/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 297, 298 e 300
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303, 304 e 305
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28/04/2024 23:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277 e 299
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299 e 300
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25/04/2024 18:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 291
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24/04/2024 17:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50683008020238240000/TJSC
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23/04/2024 09:10
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50494917620228240000/TJSC
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19/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279 e 280
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18/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 12:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50441036120238240000/TJSC
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18/04/2024 12:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50441036120238240000/TJSC
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17/04/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 15:01
Decisão interlocutória
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17/04/2024 14:43
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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17/04/2024 14:25
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 17/04/2024 13:30. Refer. Evento 189
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16/04/2024 12:31
Conclusos para despacho
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
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10/04/2024 14:31
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/04/2024 14:19
Decisão interlocutória
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10/04/2024 14:13
Juntada de Petição
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10/04/2024 12:58
Conclusos para decisão
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10/04/2024 12:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 281 - Conclusos para despacho - 04/04/2024 15:52:38)
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10/04/2024 12:44
Juntada de Petição
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08/04/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261, 260, 259, 266, 275, 276 e 278
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08/04/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
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08/04/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
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08/04/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
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04/04/2024 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 263
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04/04/2024 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 262
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04/04/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 13:41
Juntado(a)
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03/04/2024 15:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239<br>Data do cumprimento: 03/04/2024
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266, 259, 260 e 261
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27/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
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18/03/2024 14:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/03/2024 14:52:57)
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18/03/2024 14:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 267 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/03/2024 14:52:57)
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18/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/03/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 14:35
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/03/2024 14:30
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/03/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/03/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/03/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/03/2024 13:36
Decisão interlocutória
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18/03/2024 12:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 238
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18/03/2024 12:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 237<br>Data do cumprimento: 18/03/2024
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16/03/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
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15/03/2024 14:35
Juntado(a)
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14/03/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
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14/03/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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14/03/2024 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/03/2024 16:01
Juntado(a)
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13/03/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
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13/03/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
-
13/03/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/03/2024 14:36
Expedição de ofício
-
13/03/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/03/2024 14:36
Expedição de ofício
-
13/03/2024 14:36
Expedição de ofício
-
13/03/2024 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO
-
13/03/2024 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237<br>Oficial: TERCILIO ARQUIMEDES MORA
-
13/03/2024 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238<br>Oficial: TERCILIO ARQUIMEDES MORA
-
13/03/2024 13:28
Expedição de Mandado - RIOCEMAN
-
13/03/2024 13:28
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
-
13/03/2024 13:27
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
-
07/03/2024 01:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50494917620228240000/TJSC
-
06/03/2024 10:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50683008020238240000/TJSC
-
23/02/2024 01:30
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50494917620228240000/TJSC
-
22/02/2024 16:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50441036120238240000/TJSC
-
21/02/2024 09:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50683008020238240000/TJSC
-
19/02/2024 18:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50683008020238240000/TJSC
-
19/02/2024 17:11
Juntada de Petição
-
15/02/2024 17:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50494917620228240000/TJSC
-
15/02/2024 17:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50494917620228240000/TJSC
-
04/12/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
-
30/11/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 212 e 214
-
29/11/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
-
22/11/2023 04:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50494917620228240000/TJSC
-
20/11/2023 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - portaria 33/2023 - DF- RO
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212 e 214
-
17/11/2023 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 até 20/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 33/2023-DF-RO
-
09/11/2023 18:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50683008020238240000/TJSC
-
08/11/2023 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6766153, Subguia 3492584 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
-
08/11/2023 00:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
-
08/11/2023 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
07/11/2023 19:55
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50683008020238240000/TJSC
-
07/11/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 17:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6766153, Subguia 3492584
-
07/11/2023 17:01
Juntada - Guia Gerada - EDER OLIVEIRA MADRID - Guia 6766153 - R$ 635,09
-
07/11/2023 16:08
Juntado(a)
-
02/11/2023 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 203
-
23/10/2023 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
-
23/10/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 193 e 195
-
19/10/2023 15:57
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/10/2023 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193 e 195
-
05/10/2023 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
-
05/10/2023 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
05/10/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
05/10/2023 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
05/10/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 17:43
Decisão interlocutória
-
05/10/2023 15:11
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 17/04/2024 13:30
-
21/08/2023 13:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50441036120238240000/TJSC
-
03/08/2023 10:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50441036120238240000/TJSC
-
22/07/2023 14:06
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
21/07/2023 23:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50441036120238240000/TJSC
-
21/07/2023 22:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6059036, Subguia 3150981 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 635,09
-
21/07/2023 22:05
Juntada - Guia Gerada - EDER OLIVEIRA MADRID - Guia 6059036 - R$ 635,09
-
21/07/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 174 e 172
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 176
-
22/06/2023 09:55
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50435479320228240000/TJSC
-
20/06/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
-
20/06/2023 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
-
19/06/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 15:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIANE FIESZT DA SILVEIRA - EXCLUÍDA
-
19/06/2023 13:34
Decisão interlocutória
-
22/05/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 162 e 161
-
04/05/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 20:51
Juntada de Petição
-
03/05/2023 20:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 147 e 146
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
-
25/04/2023 17:57
Juntada de Petição
-
18/04/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
18/04/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
13/04/2023 11:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50435479320228240000/TJSC
-
10/04/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 18:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/04/2023 18:37:19)
-
10/04/2023 18:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/04/2023 18:37:19)
-
10/04/2023 18:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/04/2023 18:37:19)
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
-
27/03/2023 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
24/03/2023 20:40
Juntada de Petição
-
24/03/2023 19:52
Juntada de Petição
-
24/03/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
03/03/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
02/03/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 133 e 134
-
02/03/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
01/03/2023 01:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50494917620228240000/TJSC
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 133 e 134
-
13/02/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
13/02/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
13/02/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 16:44
Decisão interlocutória
-
06/02/2023 13:12
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 04:58
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50494917620228240000/TJSC referente ao evento 8
-
06/02/2023 04:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50494917620228240000/TJSC
-
01/02/2023 13:15
Juntado(a)
-
31/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/01/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2023
-
30/01/2023 18:44
Intimado em Secretaria
-
30/01/2023 18:41
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 18:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2023
-
30/01/2023 18:37
Expedição de Edital - citação
-
30/01/2023 16:36
Decisão interlocutória
-
17/12/2022 14:36
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112 e 111
-
14/12/2022 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
14/12/2022 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
14/12/2022 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
14/12/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 15:40
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 11:18
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
09/12/2022 18:36
Decisão interlocutória
-
08/12/2022 16:06
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 10:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 103 e 102
-
10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
-
31/10/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2022 12:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
-
26/10/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
13/10/2022 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA
-
13/10/2022 15:56
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
07/10/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92 e 91
-
07/10/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
07/10/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
07/10/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
07/10/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
23/09/2022 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
23/09/2022 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
23/09/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 82 e 81
-
23/09/2022 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
23/09/2022 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
23/09/2022 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
23/09/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68 e 67
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
-
09/09/2022 14:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58 e 56
-
02/09/2022 18:24
Decisão interlocutória
-
02/09/2022 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
-
01/09/2022 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
01/09/2022 17:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4157267, Subguia 2209141 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
-
31/08/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 16:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
-
31/08/2022 12:45
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 12:16
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50494917620228240000/TJSC
-
30/08/2022 18:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4157267, Subguia 2209141
-
30/08/2022 18:24
Juntada - Guia Gerada - EDER OLIVEIRA MADRID - Guia 4157267 - R$ 583,58
-
30/08/2022 18:16
Juntada de Petição
-
26/08/2022 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
22/08/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 16:57
Decisão interlocutória
-
21/08/2022 15:08
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 19:50
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50435479320228240000/TJSC referente ao evento 25
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19/08/2022 19:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50435479320228240000/TJSC
-
14/08/2022 02:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50435479320228240000/TJSC
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12/08/2022 16:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 12/08/2022
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11/08/2022 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO
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11/08/2022 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: VANESSA MANTOVAN
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11/08/2022 17:30
Expedição de Mandado - Prioridade - RIOCEMAN
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11/08/2022 17:30
Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN
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10/08/2022 18:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDER OLIVEIRA MADRID - EXCLUÍDA
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10/08/2022 18:25
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/08/2022 16:55
Decisão interlocutória
-
08/08/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26, 25, 33, 35 e 34
-
08/08/2022 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/08/2022 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
08/08/2022 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
08/08/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5
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04/08/2022 17:57
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 15:20
Juntada de Petição
-
04/08/2022 15:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50435479320228240000/TJSC
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03/08/2022 16:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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26/07/2022 11:38
Juntada de Petição
-
19/07/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 15:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/07/2022 15:04:15)
-
19/07/2022 15:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/07/2022 15:04:15)
-
19/07/2022 15:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/07/2022 15:04:15)
-
19/07/2022 14:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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19/07/2022 14:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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16/07/2022 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/07/2022 13:49
Expedição de ofício - 1 carta
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07/07/2022 13:48
Expedição de ofício - 1 carta
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07/07/2022 13:47
Expedição de ofício - 1 carta
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07/07/2022 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GABRIELA DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/07/2022 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FELIPE DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/07/2022 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR JOSE DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
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07/07/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2022 18:16
Decisão interlocutória
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17/06/2022 18:19
Conclusos para decisão
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17/06/2022 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR JOSE DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
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17/06/2022 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2022
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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