TJSC - 5031127-09.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 18:22
Baixa Definitiva
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20/06/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5031127-09.2024.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: CAROLINE RIQUETTIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 16/06/2025 - Juntada de certidão -
16/06/2025 14:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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16/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:04
Juntada de Certidão
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11/06/2025 14:09
Juntada de Petição
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27/05/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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21/05/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/05/2025 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/05/2025 03:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 03:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 03:18
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 07:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP
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09/05/2025 07:56
Transitado em Julgado
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09/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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23/04/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/04/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 11:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/04/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/04/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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26/03/2025 15:28
Conclusos para despacho
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26/03/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/03/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:40
Despacho
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5031127-09.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 257) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES RECORRIDO: CAROLINE RIQUETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/03/2025 15:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 257
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26/11/2024 14:09
Conclusos para decisão
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26/11/2024 14:08
Juntada de Certidão
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26/11/2024 13:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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26/11/2024 13:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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26/11/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE RIQUETTI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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26/11/2024 13:56
Alterado o assunto processual
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25/11/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/10/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/10/2024 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/10/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/10/2024 15:53
Julgado procedente o pedido
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30/09/2024 14:13
Conclusos para julgamento
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26/09/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2024 20:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/08/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/08/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 14:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/08/2024 14:45
Concedida a tutela provisória
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05/08/2024 17:59
Conclusos para decisão
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05/08/2024 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE RIQUETTI. Justiça gratuita: Requerida.
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05/08/2024 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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