TJSC - 5006402-20.2024.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 10:26
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50066089720258240004
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26/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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24/05/2025 09:02
Baixa Definitiva
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23/05/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/05/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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23/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006402-20.2024.8.24.0004/SC AUTOR: CLOVIS SOUZA DUARTEADVOGADO(A): JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA (OAB SC055725)ADVOGADO(A): RAFAEL ZANINI ROVEDA (OAB SC055975) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada parte autora, que poderá propor o cumprimento de sentença, com cálculos próprios, em apartado, pelo sistema EPROC, atentando-se para os requisitos previstos no art. 534 do Código de Processo Civil. -
22/05/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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07/05/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 19:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> ARUJFP
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05/05/2025 19:45
Transitado em Julgado
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05/05/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/04/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/04/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/04/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2025 14:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/04/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 09:00</b>
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02/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer presidente da Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 24/04/2025 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência.
Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24/04/2025, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006402-20.2024.8.24.0004/SC (Pauta: 12) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: SAMAE - ORLEANS (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO PAVEI PROCURADOR(A): JULIANO DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): RAMIREZ ZOMER RECORRIDO: CLOVIS SOUZA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA (OAB SC055725) ADVOGADO(A): RAFAEL ZANINI ROVEDA (OAB SC055975) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
01/04/2025 19:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/04/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 12
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26/03/2025 15:36
Conclusos para despacho
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26/03/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/03/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/03/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:41
Despacho
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24/03/2025 20:46
Retirado de pauta
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24/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006402-20.2024.8.24.0004/SC (Pauta: 149) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: SAMAE - ORLEANS (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO PAVEI PROCURADOR(A): JULIANO DO NASCIMENTO PROCURADOR(A): RAMIREZ ZOMER RECORRIDO: CLOVIS SOUZA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA (OAB SC055725) ADVOGADO(A): RAFAEL ZANINI ROVEDA (OAB SC055975) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
21/03/2025 15:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 149
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14/12/2024 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9220966, Subguia 4739568
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14/12/2024 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Link para pagamento - 11/11/2024 14:57:22)
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29/11/2024 17:34
Conclusos para decisão
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29/11/2024 17:33
Juntada de Certidão
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29/11/2024 16:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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27/11/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/11/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/11/2024 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 9220966 Situação: Em aberto.
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11/11/2024 14:57
Juntada - Guia Gerada - SAMAE - ORLEANS - Guia 9220966 - R$ 974,08
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11/11/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/10/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/10/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2024 15:34
Julgado procedente o pedido
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18/10/2024 15:28
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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03/09/2024 11:24
Conclusos para decisão
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03/09/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/08/2024 15:10
Juntada de Petição - SAMAE - ORLEANS (SC020535 - RAMIREZ ZOMER / SC035463 - RODRIGO PAVEI / SC035775 - JULIANO DO NASCIMENTO)
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24/06/2024 17:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 24/06/2024
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20/06/2024 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI
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20/06/2024 17:16
Expedição de Mandado - OLSCEMAN
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19/06/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/06/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 16:59
Não Concedida a Medida Liminar
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17/06/2024 16:00
Juntada de Petição
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12/06/2024 14:21
Conclusos para decisão
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12/06/2024 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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