TJSC - 5020235-68.2021.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 10:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0
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25/06/2025 10:29
Transitado em Julgado
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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03/06/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/05/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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19/05/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 26
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28 e 30
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10/05/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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29/04/2025 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2025 15:39
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>
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04/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5020235-68.2021.8.24.0018/SC (Aditamento: 130) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: ELODIR TREMEA (RÉU) ADVOGADO(A): SABRINA RITA FRANCIO (OAB SC065098) APELANTE: ELODIR TREMEA (RÉU) ADVOGADO(A): SABRINA RITA FRANCIO (OAB SC065098) APELANTE: VILMAR FOPPA (RÉU) ADVOGADO(A): Paulo Henrique Rauen Filho (OAB SC006552) APELANTE: FABRICIO LUCAS ZAMADEI (RÉU) ADVOGADO(A): SABRINA RITA FRANCIO (OAB SC065098) APELANTE: IVAN CARLOS BELLEI (RÉU) ADVOGADO(A): Paulo Henrique Rauen Filho (OAB SC006552) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA TESTEMUNHA AUTOR: CARLA GHELLER TREMÉA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: ANTONIO ADELAR CERVEIRA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: CLEDIANE SONIA LEITES GRISS (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: ELIAS CHIARELLO (TESTEMUNHA RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAXAMBU DO SUL-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIO SADI KULBA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de abril de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
03/04/2025 17:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
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03/04/2025 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/04/2025 17:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 130
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03/04/2025 10:50
Retirado de pauta
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b>
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28/03/2025 14:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/03/2025 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 112
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25/03/2025 09:55
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103
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25/03/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/03/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/02/2025 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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24/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/02/2025 15:55
Vista ao MP
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24/02/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 192 do processo originário (03/12/2024 16:22:51). Parte: VILMAR FOPPA Guia: 9366368 Situação: Baixado.
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24/02/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 190 do processo originário (03/12/2024 16:19:23). Parte: IVAN CARLOS BELLEI Guia: 9366310 Situação: Baixado.
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24/02/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 183 do processo originário (02/12/2024). Parte: FABRICIO LUCAS ZAMADEI Guia: 9339748 Situação: Baixado.
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24/02/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 181 do processo originário (02/12/2024). Parte: ELODIR TREMEA Guia: 9339743 Situação: Baixado.
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24/02/2025 13:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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