09/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
08/07/2025 12:49

Baixa Definitiva
08/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000485-93.2023.8.24.0282/SC AUTOR: JUCINEIA DIASADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN CORAL (OAB SC033012) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada parte autora, que poderá propor o cumprimento de sentença, com cálculos próprios, em apartado, pelo sistema EPROC, atentando-se para os requisitos previstos no art. 534 do Código de Processo Civil.
07/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/07/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/07/2025 17:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50092512820258240004
07/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
07/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> ARUJFP
05/05/2025 19:45

Transitado em Julgado
05/05/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/04/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/04/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/04/2025 10:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
07/04/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
25/03/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/03/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/03/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:39

Despacho
24/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025 Data da sessão: 10/04/2025 09:00
24/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000485-93.2023.8.24.0282/SC (Pauta: 48) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANGÃO (RÉU) PROCURADOR(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS RECORRENTE: JUCINEIA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN CORAL (OAB SC033012) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
21/03/2025 15:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
21/03/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/03/2025 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/04/2025 09:00 Sequencial: 48
13/12/2024 13:20

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/11/2024 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCINEIA DIAS. Justiça gratuita: Deferida.
21/11/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/11/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 16:54

Despacho
04/11/2024 13:20

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/10/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/10/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:22

Despacho
15/10/2024 14:24

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:23

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
14/10/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCINEIA DIAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
14/10/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/10/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/10/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 24 Justiça gratuita: Requerida
16/09/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/09/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 8780451 Situação: Baixado.
12/09/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:40

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2024 17:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/10/2023 11:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JUU02CV para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
25/04/2023 18:12

Conclusos para decisão
25/04/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/04/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2023 14:43

Despacho
13/02/2023 18:17

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCINEIA DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
13/02/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0311755-31.2016.8.24.0005

Ivan Naatz

Carlos Eduardo Schmitt Filho

Advogado: Ivan Naatz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/09/2017 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0024806-49.2009.8.24.0064

Municipio de Sao Jose-Sc

Luiz Alberto Pincano

Advogado: Leonardo Reis de Oliveira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/03/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0311755-31.2016.8.24.0005

Carlos Eduardo Schmitt Filho

Ivan Naatz

Advogado: Ivan Naatz

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/03/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0024806-49.2009.8.24.0064

Municipio de Sao Jose-Sc

Luiz Alberto Pincano

Advogado: Karina da Silva Graciosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/09/2023 21:04

Exibir Processo

Processo nº 5005495-64.2024.8.24.0030

Isabela Berti Justo

Advogado: Ana Paula Sonia da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/10/2024 23:07

Exibir Processo