TJSC - 5026523-55.2023.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2025
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07/04/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5026523-55.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GABRIEL NIEHUES LOPES EDITAL Nº 310074338984 DESTINATÁRIO(a)(s): GABRIEL NIEHUES LOPES, CPF 12*.***.***-20, pai JAIR VIERIA LOPES, mãe SIMONI NIEHUES, nascido (a) em 21/02/2002.
OBJETO: INTIMAÇÃO para que no prazo de 10 dias constitua novo defensor, saliento que em caso de silêncio sua defesa estará a cargo da Defensoria Pública Estadual.
Prazo fixado: 15 (quinze) dias.
Prazo do ato: 5 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
04/04/2025 15:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2025
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04/04/2025 15:07
Expedição de Edital
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02/04/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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02/04/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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01/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 17:14
Decisão interlocutória
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26/03/2025 16:49
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 29/06/2026 17:00
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20/03/2025 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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20/03/2025 23:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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20/03/2025 14:36
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR073167
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20/03/2025 14:36
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR101824
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20/03/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 15:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154
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11/03/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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11/03/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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07/03/2025 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: JERRY ZABOT
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07/03/2025 14:27
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
07/03/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 14:12
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
27/02/2025 14:50
Juntada de Petição
-
25/02/2025 11:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
-
04/02/2025 14:49
Juntado(a)
-
03/02/2025 13:56
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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03/02/2025 12:27
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 1 - Evento 146 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - 31/01/2025 16:32:09
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31/01/2025 16:32
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
31/01/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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17/01/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 12:24
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-JBRODRIGUES
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15/01/2025 13:34
Juntada de Petição
-
18/12/2024 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: JERRY ZABOT
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18/12/2024 12:40
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
21/06/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
21/06/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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19/06/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
19/06/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
19/06/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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19/06/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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18/06/2024 17:11
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/06/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 16:55
Desacolhida a Prisão Preventiva
-
17/06/2024 12:53
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
17/06/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
11/06/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 19:36
Despacho
-
06/06/2024 16:01
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
06/06/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
31/05/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/05/2024 18:01
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 18:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 23/04/2024
-
22/04/2024 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO
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17/04/2024 12:20
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
16/04/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
16/04/2024 19:08
Juntada de Petição
-
16/04/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
15/04/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 15:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
-
26/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
17/03/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
07/03/2024 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
-
07/03/2024 18:13
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
07/03/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
07/03/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
07/03/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 14:18
Despacho
-
26/02/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
20/02/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
20/02/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
20/02/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
20/02/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
16/02/2024 16:25
Juntada de Petição
-
15/02/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/02/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
15/02/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
14/02/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 13:50
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 79
-
14/02/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
14/02/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
12/02/2024 15:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
-
09/02/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
09/02/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
09/02/2024 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA (por substituição em 09/02/2024 19:05:49)
-
09/02/2024 18:35
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 18:34
Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
-
09/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
09/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2024 18:30
Despacho
-
09/02/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
07/02/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
06/02/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
05/02/2024 16:01
Juntado(a)
-
01/02/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
01/02/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
01/02/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
30/01/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
29/01/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/01/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/01/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 17:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 25/01/2024
-
24/01/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
24/01/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
24/01/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 17:14
Juntada de Petição
-
23/01/2024 14:47
Juntada de Petição
-
22/01/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
22/01/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
22/01/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
22/01/2024 15:16
Juntada de Petição
-
19/01/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
17/01/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
16/01/2024 15:38
Juntada de Petição
-
15/01/2024 17:17
Juntada de Petição
-
15/01/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 16:35
Juntada de Petição
-
09/01/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 15:48
Juntada de Petição
-
09/01/2024 15:28
Juntada de Petição
-
09/01/2024 15:17
Juntada de Petição
-
08/01/2024 15:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025857-54.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
20/12/2023 00:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA
-
19/12/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
19/12/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
18/12/2023 19:00
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
18/12/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 17:48
Despacho
-
18/12/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
15/12/2023 19:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008678-58.2023.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 11
-
13/12/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/12/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 20:11
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025857-54.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 44
-
12/12/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
12/12/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
11/12/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 18:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025857-54.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 42
-
03/11/2023 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
03/11/2023 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
27/10/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
25/10/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 12:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 24/10/2023
-
23/10/2023 17:10
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
23/10/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/10/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
23/10/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/10/2023 18:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: DENIS CARLOS
-
19/10/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 17:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025857-54.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
-
19/10/2023 17:24
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
19/10/2023 01:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIEL NIEHUES LOPES - EXCLUÍDA
-
19/10/2023 01:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL NIEHUES LOPES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
19/10/2023 01:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL NIEHUES LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/10/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 13:52
Recebida a denúncia
-
18/10/2023 13:08
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 18:28
Distribuído por dependência - Número: 50258575420238240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/03/2025 16:57