TJSC - 5013325-23.2025.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 12:39
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
15/05/2025 12:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN LAUDAS MULLER - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
06/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
25/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
10/04/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/04/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/04/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
10/04/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2025
-
08/04/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5013325-23.2025.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JEAN LAUDAS MULLER EDITAL Nº 310074437842 JUIZ DO PROCESSO: Rogério Manke - Juiz de Direito. CITANDO: JEAN LAUDAS MULLER, CPF *90.***.*86-04. PRAZO DO EDITAL: 15 dias. SÍNTESE DA DENÚNCIA: "Infere-se do incluso Termo Circunstanciado que no dia 5 de fevereiro de 2025, por volta das 17 horas e 20 minutos, na Rua Dona Francisca, n. 141, Centro deste Município de Joinville/SC, Policiais Militares realizaram a abordagem do denunciado JEAN LAUDAS MULLER, oportunidade em que constataram que ele trazia consigo, para consumo pessoal, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, 1 (uma) porção da droga conhecida como "crack", acondicionada em embalagem de plástico branco, apresentando massa bruta de 0,2g (dois decigramas). Registra-se que a droga que o denunciado trazia consigo, para consumo pessoal, é capaz de causar dependência física e psíquica, proibida em todo o território nacional, de acordo com a Portaria n. 344/1998 da ANS/MS.
Assim agindo, JEAN LAUDAS MULLER praticou o fato previsto como crime no artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/2006." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/04/2025 16:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2025
-
03/04/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
03/04/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
02/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 18:20
Recebida a denúncia
-
02/04/2025 16:49
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 15:57
Redistribuído por sorteio - (JVEJCr01 para JVE01CR01)
-
02/04/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 14:29
Terminativa - Declarada incompetência
-
01/04/2025 15:49
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 15:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN LAUDAS MULLER - DENUNCIADO
-
01/04/2025 15:44
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
31/03/2025 14:58
Distribuído por dependência - Número: 50046090720258240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003980-44.2024.8.24.0078
Jose Alves
Marilda Teresinha da Rosa
Advogado: Mileni Bendo Elias
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/09/2024 09:31
Processo nº 5000268-29.2022.8.24.0074
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Steve Edouard
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/02/2022 18:53
Processo nº 5010583-13.2023.8.24.0000
Israel Braz Montibeller
Bradesco Seguros S/A
Advogado: Marcelo Saccardo Branco
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/04/2024 11:13
Processo nº 0302281-83.2019.8.24.0020
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A...
Cledenir da Silva
Advogado: Jose Goncalves Guimaraes Junior
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/08/2025 09:39
Processo nº 0302281-83.2019.8.24.0020
Marileia Aline Luft
Cledenir da Silva
Advogado: Jose Goncalves Guimaraes Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/03/2019 14:31