24/06/2025 14:06

Baixa Definitiva
24/06/2025 14:06

Transitado em Julgado
24/06/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 122, 123 e 124
23/06/2025 01:14

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:14

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:14

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
18/06/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.215,85
18/06/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.215,85
18/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124
17/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016090-28.2023.8.24.0008/SC AUTOR: FILIPE CAMARA BANDEIRAADVOGADO(A): TULIO CAIO CHAVES LIMA (OAB RN013367)AUTOR: AMANDA FRITZ LIEVORE SAMPAIOADVOGADO(A): TULIO CAIO CHAVES LIMA (OAB RN013367)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)ADVOGADO(A): DARIO BORGES DE LIZ NETO (OAB pr031148)ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) DESPACHO/DECISÃO Diante do pagamento realizado, expeça-se alvará em favor da parte autora.

Dados bancários no evento 112. Cumprido o alvará, arquive-se.

Seria mais ágil e econômico às partes e, principalmente, ao já sobrecarregado sistema de justiça se um simples pagamento fosse operacionalizado diretamente entre os advogados?
16/06/2025 18:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jeferson Isidoro Mafra em 16/06/2025 18:50:58
16/06/2025 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/06/2025 17:25

Juntada - Extrato Subconta - 2600844223 Tipo de Extrato: RESUMO
16/06/2025 17:25

Juntada - Extrato Subconta - 2600855951 Tipo de Extrato: RESUMO
16/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:48

Despacho
16/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:32

Juntada de Petição
13/06/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.252,38
06/06/2025 03:44

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
05/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'
04/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103
31/05/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
23/05/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
23/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
23/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
22/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
22/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
22/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
22/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016090-28.2023.8.24.0008/SC AUTOR: FILIPE CAMARA BANDEIRAADVOGADO(A): TULIO CAIO CHAVES LIMA (OAB RN013367)AUTOR: AMANDA FRITZ LIEVORE SAMPAIOADVOGADO(A): TULIO CAIO CHAVES LIMA (OAB RN013367)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): DARIO BORGES DE LIZ NETO (OAB pr031148)ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimados os procuradores da parte autora/exequente e a parte ré/executada para, no prazo de 05 dias, querendo, se manifestarem sobre o retorno dos autos da turma de recursos, ciente que em caso de silêncio o processo será arquivado.
21/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:20

Juntada - Extrato Subconta - 2600844223 Tipo de Extrato: RESUMO
21/05/2025 15:53

Juntada de Petição
21/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> BNU01JC
21/05/2025 09:15

Transitado em Julgado
21/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 85 e 86
15/05/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 87
09/05/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.148,23
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 85 e 86
22/04/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/04/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/04/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 08:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 15:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 14:00
31/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016090-28.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 945) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): DARIO BORGES DE LIZ NETO (OAB pr031148) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) RECORRIDO: FILIPE CAMARA BANDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TULIO CAIO CHAVES LIMA (OAB RN013367) RECORRIDO: AMANDA FRITZ LIEVORE SAMPAIO (AUTOR) ADVOGADO(A): TULIO CAIO CHAVES LIMA (OAB RN013367) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
28/03/2025 12:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/03/2025 08:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/04/2025 14:00 Sequencial: 945
13/03/2025 14:08

Despacho
14/08/2024 17:03

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:02

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
14/08/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILIPE CAMARA BANDEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/08/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA FRITZ LIEVORE SAMPAIO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/08/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
29/07/2024 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/07/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 59 (22/07/2024). Guia: 8374667 Situação: Baixado.
25/07/2024 12:05

Juntada de Petição
23/07/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8374667, Subguia 4276739 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.531,08
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
19/07/2024 10:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8374667, Subguia 4276739
19/07/2024 10:57

Juntada - Guia Gerada - TAM LINHAS AEREAS S/A. - Guia 8374667 - R$ 1.531,08
12/07/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 15:10

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2024 14:41

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2024 16:00

Conclusos para julgamento
21/06/2024 15:59

Despacho
21/06/2024 15:59

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para despacho - 21/06/2024 15:57:23)
21/06/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiência 103 - 20/06/2024 14:00. Refer. Evento 28
20/06/2024 16:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045369
20/06/2024 15:36

Juntada de Petição
20/06/2024 10:40

Juntada de Petição
20/06/2024 10:40

Juntada de Petição
24/04/2024 16:58

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:33

Juntada de Certidão
18/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
13/10/2023 07:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/10/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 103 - 20/06/2024 14:00
29/09/2023 17:59

Juntada de Petição
18/09/2023 14:25

Despacho
18/09/2023 14:17

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:16

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 15/09/2023 15:00. Refer. Evento 12
12/09/2023 15:39

Juntada de Petição
11/09/2023 11:38

Juntada de Petição
25/07/2023 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
15/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/07/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
12/07/2023 11:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/07/2023 08:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:27

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 15/09/2023 15:00
07/07/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/06/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/06/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 17:04

Despacho
15/06/2023 09:03

Conclusos para despacho
15/06/2023 08:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOÃO PEDRO LIEVORE SAMPAIO BANDEIRA - EXCLUÍDA
02/06/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA FRITZ LIEVORE SAMPAIO. Justiça gratuita: Requerida.
02/06/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILIPE CAMARA BANDEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
02/06/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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