TJSC - 5019331-23.2023.8.24.0036
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 21:06
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50087350920258240036
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08/05/2025 17:41
Baixa Definitiva
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08/05/2025 17:41
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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08/05/2025 17:40
Transitado em Julgado
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01/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/04/2025 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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12/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019331-23.2023.8.24.0036/SC AUTOR: RS.COM COMUNICACOES LTDA RÉU: TATIANA ALVES WISNIESCK EDITAL Nº 310074285992 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Zimmermann Gerber - Juiz(a) de Direito Intimando (a)(s): TATIANA ALVES WISNIESCK: *87.***.*11-83, endereço: Rua Hercílio Anacleto Garcia, 0, lado do 160 - Santo Antônio - 89266270, Jaraguá do Sul/SC (Residencial), Rua Cento e Nove, 1041 - Poço D' Anta - 89278000, Corupá/SC (Residencial), RUA ANO BOM, 3052, Casa, Tijolo a vista - Ano Bom - 89278000, Corupá/SC (Residencial), Rua Belarmino Garcia, 150, apto 43, bl. 3 - Ribeirão Cavalo - 89265280, Jaraguá do Sul/SC (Residencial), Rua Alvino Flor da Silva, 461 - Jaraguá 84 - 89260875, Jaraguá do Sul/SC (Residencial), Rua Albino Zanghelini, 330 - Nereu Ramos - 89265570, Jaraguá do Sul/SC (Residencial), Rua Belarmino Garcia, 168, Apartamento 22, Bloco 05 - Ribeirão Cavalo - 89265280, Jaraguá do Sul/SC (Residencial) e Rua Albino Zanghelini, 330, FONE: (47) 99661-5301 - Nereu Ramos - 89265570, Jaraguá do Sul/SC (Residencial) Prazo do edital: 2 dias Parte conclusiva da Sentença: Diante do exposto, proponho o julgamento de parcial procedência, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), dos pedidos formulados por RS.Com Comunicações Ltda para condenar Ivonete Fracaro ao pagamento de:a) R$ 119,90, acrescido de correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento (15.5.2022 – Evento 1, FATURA5, p. 3) até 29.8.2024.
A partir de 30.8.2024, incidirão o IPCA e a taxa Selic (deduzido o IPCA), na forma dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do CC.
Sob o débito incide ainda, a multa moratória de 2% (Evento 1, FATURA5, p. 3);b) R$ 83,93, acrescido de correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento (15.6.2022 – Evento 1, FATURA5, p. 2) até 29.8.2024.
A partir de 30.8.2024, incidirão o IPCA e a taxa Selic (deduzido o IPCA), na forma dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do CC.
Sob o débito incide ainda, a multa moratória de 2% (Evento 1, FATURA5, p. 2);c) R$ 389,08, acrescido de correção monetária (INPC) a partir do ajuizamento da ação (13.12.2023) (CPC, art. 312; Lei n. 6.899/1981, art. 1º, § 2º) até 29.8.2024.
A partir de 30.8.2024, incide o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único).
A partir da citação (6.2.2025 – Evento 66) incide a taxa Selic (deduzido o IPCA), na forma dos arts. 405 e 406, § 1º, do CC.Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/1995, art. 55, caput, primeira parte).Proposta de sentença encaminhada para homologação do MM.
Juiz de Direito, conforme determina o art. 40 da Lei n. 9.099/1995.Arquive-se oportunamente.P.R.I., com cumprimento do art. 346, caput, do CPC.Daiana Ketzer ScholzJuíza LeigaPelo MM.
Juiz de Direito: HOMOLOGO a decisão proposta pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/1995, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Prazo para Recurso: 10 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/04/2025 14:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/04/2025 17:15
Expedição de Edital
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24/03/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/03/2025 22:43
Julgado procedente em parte o pedido
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21/03/2025 12:36
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 09:31
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para JGS01JC01)
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11/03/2025 09:30
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR Jean - 11/03/2025 09:20. Refer. Evento 60
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11/03/2025 09:30
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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15/02/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 63
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 63
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06/02/2025 08:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 06/02/2025
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04/02/2025 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO (por substituição em 04/02/2025 16:12:20)
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04/02/2025 00:59
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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03/02/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:16
Audiência de conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR Jean - 11/03/2025 09:20. Refer. Evento 59
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03/02/2025 12:15
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR Jean - 11/03/2025 09:20
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03/02/2025 12:12
Audiência de conciliação - antecipada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR Jean - 11/03/2025 09:20. Refer. Evento 57
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03/02/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/02/2025 12:12
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR Jean - 11/03/2025 09:20
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03/02/2025 12:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Ato ordinatório praticado - 22/01/2025 15:41:54)
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14/10/2024 08:44
Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local contraturno - SALA 08 - 14/10/2024 08:40. Refer. Evento 43
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14/10/2024 08:44
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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13/10/2024 19:19
Juntada de Petição
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19/09/2024 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
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04/09/2024 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
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02/09/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/08/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 10:29
Expedição de ofício - 2 cartas
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22/08/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 13:45
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 08 - 14/10/2024 08:40
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14/08/2024 17:33
Juntada de Certidão
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04/07/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/06/2024 13:03
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (JGS01JC01 para ESTCEJ01)
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/06/2024 17:43
Juntado(a)
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06/06/2024 17:24
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiência conciliatória do JEC 02 - 05/06/2024 13:00. Refer. Evento 23
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03/06/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 15:08
Juntada de Certidão
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03/06/2024 12:46
Juntada de Petição
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03/06/2024 12:18
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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28/05/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/05/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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05/04/2024 18:21
Expedição de ofício - 1 carta
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22/03/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/03/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 15:46
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiência conciliatória do JEC 02 - 05/06/2024 13:00
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11/03/2024 12:56
Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de audiência conciliatória do JEC 02 - 11/03/2024 15:40. Refer. Evento 7
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11/03/2024 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/03/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/03/2024 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2024 22:26
Despacho
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23/02/2024 13:49
Conclusos para despacho
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22/02/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/02/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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15/01/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
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15/01/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/01/2024 17:12
Expedição de ofício - 1 carta
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09/01/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 15:01
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiência conciliatória do JEC 02 - 11/03/2024 15:40
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/12/2023 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 23:19
Determinada a citação
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14/12/2023 14:31
Conclusos para despacho
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13/12/2023 14:48
Juntada de Petição
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13/12/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
31/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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