TJSC - 5006692-13.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma de Uniformizacao Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 13:25
Baixa Definitiva
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24/06/2025 13:24
Transitado em Julgado
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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23/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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22/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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21/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/05/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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20/05/2025 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/05/2025 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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20/05/2025 00:00
Intimação
Reclamação (TU) Nº 5006692-13.2025.8.24.0000/SC RELATORA: Juíza MARGANI DE MELLORECLAMADO: LEILA PATRICIA CONTIADVOGADO(A): THALES HENRIQUE ESPINDOLA (OAB SC066342) EMENTA RECLAMAÇÃO.
MUNICÍPIO DE RIO DO SUL.
AVENTADA INOBSERVÂNCIA DO ENUNCIADO N. 22 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO.
TESE INSUBSISTENTE.
PREVISÃO, EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, DA POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE PERÍODO DE FÉRIAS.
IMPROCEDÊNCIA IMPOSITIVA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma de Uniformização do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, julgar improcedente o pedido, revogando a decisão liminar.
Sem custas, diante da isenção legal.
Honorários pelo reclamante, arbitrados por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 19 de maio de 2025. -
19/05/2025 18:58
Remetidos os Autos - GTU06S -> TURUNIF
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19/05/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/05/2025 17:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Data da sessão: <b>19/05/2025 09:00</b>
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30/04/2025 00:00
Intimação
Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL do dia 19 de maio de 2025, segunda-feira, às 09h00min, se reunirão os membros da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais na forma do art. 62 do Novo Regimento Interno das Turmas de Recursos (Resolução n. 3/2024-COJEPEMEC) e art. 142-K e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, serão julgados os processos abaixo relacionados.
O acompanhamento das sessões totalmente virtuais será restrito aos julgadores, ao secretário do órgão e ao representante do Ministério Público, quando a este couber intervir como fiscal da ordem jurídica, dada a inviabilidade de visualização pelo público externo.
Será retirado de pauta e incluído na sessão presencial oportuna, o processo em que houver: (a) objeção à forma de julgamento virtual, independentemente de motivação, apresentada por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; (b) pedido de preferência apresentado por advogado que queira realizar sustentação oral, desde que apresentado até as 12 horas do dia útil anterior à sessão de julgamento onde o advogado deverá efetuar a inscrição no sistema automatizado para que o processo seja retirado de pauta da sessão virtual e inserido numa sessão presencial futura, momento em que deverá ser renovada a inscrição para sustentação oral. (c) destaque para debate em sessão presencial apresentado por qualquer dos julgadores; Reclamação (TU) Nº 5006692-13.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATORA: Juíza MARGANI DE MELLO RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC PROCURADOR(A): DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO RECLAMADO: LEILA PATRICIA CONTI ADVOGADO(A): THALES HENRIQUE ESPINDOLA (OAB SC066342) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2025.
Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente -
29/04/2025 14:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025
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29/04/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/04/2025 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 8
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02/04/2025 14:19
Conclusos para decisão com Petição - TURUNIF -> GTU06S
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02/04/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/04/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/04/2025 12:50
Remetidos os Autos - GTU06S -> TURUNIF
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20/03/2025 15:00
Conclusos para decisão/despacho - TURUNIF -> GTU06S
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20/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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19/03/2025 18:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2025
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17/03/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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17/03/2025 00:00
Intimação
Reclamação (TU) Nº 5006692-13.2025.8.24.0000/SC RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC RECLAMADO: LEILA PATRICIA CONTI EDITAL De ordem da Exma.
Juíza Relatora MARGANI DE MELLO, ficam cientes os interessados da admissão da presente reclamação a fim de que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 990 do CPC c/c art. 157, III do Regimento Interno das Turmas Recursais, da Turma de Incidentes das Presidências das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina. -
14/03/2025 17:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2025
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14/03/2025 17:51
Expedição de Edital
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14/03/2025 16:52
Remetidos os Autos - GTU06S -> TURUNIF
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
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13/02/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 15:49
Concedida a Medida Liminar
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07/02/2025 11:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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