TJSC - 5040259-90.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 20:13
Baixa Definitiva
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08/08/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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07/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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06/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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05/08/2025 00:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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04/08/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 14:26
Juntada de Certidão
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23/07/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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17/07/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/07/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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09/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5040259-90.2024.8.24.0090/SC AUTOR: NADIA BAREAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. -
08/07/2025 02:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 02:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 02:59
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 09:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP
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07/07/2025 09:33
Transitado em Julgado
-
05/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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18/06/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/06/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5040259-90.2024.8.24.0090/SC RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de MendonçaRECORRIDO: NADIA BAREA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO (LEI N. 9.099/95, ART. 48 C/C CPC, ART. 1.022). aclaratórios opostos pelo estado de santa catarina. motivos que conduziram ao reconhecimento do direito à jornada de trabalho na forma de horas-aula e em que pese o período de readaptação devidamente expostos no acórdão objurgado. inexistência de omissão no ponto. embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER e NÃO ACOLHER os embargos de declaração.
Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de junho de 2025. -
10/06/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2025 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2025 14:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
-
26/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5040259-90.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 530) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES PROCURADOR(A): SERGIO LAGUNA PEREIRA RECORRIDO: NADIA BAREA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
23/05/2025 13:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 530
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09/05/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/04/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 10:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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24/04/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
23/04/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/04/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
16/04/2025 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
15/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 15:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5040259-90.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 833) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANELISE DOS SANTOS SOARES PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: NADIA BAREA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
28/03/2025 12:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 08:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 08:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 833
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06/03/2025 17:39
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/03/2025 17:32
Juntada de Certidão
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06/03/2025 14:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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06/03/2025 14:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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06/03/2025 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIA BAREA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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27/02/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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04/01/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
18/12/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/12/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/12/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/12/2024 13:37
Julgado procedente o pedido
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13/12/2024 13:44
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
14/11/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/10/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/10/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/10/2024 09:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/10/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 17:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/10/2024 17:11
Concedida a tutela provisória
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04/10/2024 17:00
Conclusos para decisão
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04/10/2024 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIA BAREA. Justiça gratuita: Requerida.
-
04/10/2024 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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