TJSC - 5035154-24.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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02/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5035154-24.2023.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50351542420238240008/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: MS INCORPORADORA S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698)ADVOGADO(A): JOAO RUBENS LEITE WELTER (OAB SC069483)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 28/08/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
29/08/2025 10:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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29/08/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/08/2025 17:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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28/08/2025 16:39
Juntada de Petição
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20/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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18/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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11/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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11/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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08/08/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 19:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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07/08/2025 19:39
Recurso Especial não admitido
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07/08/2025 19:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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07/08/2025 19:39
Recurso Especial Admitido
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26/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2025 12:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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23/07/2025 20:00
Juntada de Petição
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23/07/2025 18:59
Juntada de Petição
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16/07/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5035154-24.2023.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50351542420238240008/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: MS INCORPORADORA S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698)ADVOGADO(A): JOAO RUBENS LEITE WELTER (OAB SC069483)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 20/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
02/07/2025 08:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2025 08:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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02/07/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2025 16:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/06/2025 16:07
Devolvidos os autos - (de GEEA0102 para GCIV0701) - Motivo: Retorno do Auxílio
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27/06/2025 14:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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24/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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13/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 782384, Subguia 163641 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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12/06/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/06/2025 15:26
Juntada de Petição
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02/06/2025 16:43
Link para pagamento - Guia: 782384, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=163641&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>163641</a>
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02/06/2025 16:43
Juntada - Guia Gerada - MS INCORPORADORA S/A - Guia 782384 - R$ 242,63
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30/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5035154-24.2023.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50351542420238240008/SC)RELATOR: ELIZA MARIA STRAPAZZONAPELANTE: MS INCORPORADORA S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698)ADVOGADO(A): JOAO RUBENS LEITE WELTER (OAB SC069483)APELANTE: BANCO SAFRA S A (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 28/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 34 - 28/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
28/05/2025 17:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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28/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 14:56
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0102S -> DRI
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28/05/2025 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 14:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/05/2025 15:31
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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21/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 772229, Subguia 160765 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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21/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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20/05/2025 18:01
Juntada de Petição
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20/05/2025 09:01
Link para pagamento - Guia: 772229, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=160765&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>160765</a>
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20/05/2025 09:01
Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 772229 - R$ 242,63
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13/05/2025 10:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0102S
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12/05/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/04/2025 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/04/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2025 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0102S -> DRI
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23/04/2025 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2025 16:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>
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01/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5035154-24.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON APELANTE: MS INCORPORADORA S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) APELANTE: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
31/03/2025 19:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2025
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31/03/2025 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/03/2025 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
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02/12/2024 16:30
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0701 para GEEA0102) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
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02/12/2024 15:53
Juntada de Certidão
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26/11/2024 16:36
Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0701 -> DCDP
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11/11/2024 18:30
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0701
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11/11/2024 18:30
Juntada de Certidão
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11/11/2024 18:29
Alterado o assunto processual
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11/11/2024 18:27
Alterado o assunto processual - De: Promessa de Compra e Venda (Direito Civil) - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)
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11/11/2024 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SAFRA S A. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/11/2024 15:25
Remessa Interna para Revisão - GCIV0701 -> DCDP
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11/11/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 70 do processo originário (04/10/2024). Guia: 8867388 Situação: Baixado.
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31/10/2024 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 66 do processo originário (26/09/2024). Parte: BANCO SAFRA S A Guia: 8877150 Situação: Baixado.
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31/10/2024 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 70 do processo originário (04/10/2024). Parte: MS INCORPORADORA S/A Guia: 8867388 Situação: Baixado.
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31/10/2024 13:51
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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