TJSC - 0002499-21.2002.8.24.0073
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Timbo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/10/2023 10:21 Baixa Definitiva 
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                                            02/10/2023 12:46 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV 
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                                            02/10/2023 12:45 Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 55. Parte: AUTO MECANICA BREHMER LTDA 
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                                            02/10/2023 12:45 Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 55. Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 
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                                            25/09/2023 15:14 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE 
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                                            25/09/2023 15:14 Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023 
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                                            26/08/2023 00:00 Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            25/08/2023 22:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58 
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                                            05/08/2023 00:00 Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital 
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                                            25/07/2023 12:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            09/07/2023 20:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            06/07/2023 00:00 Intimação EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002499-21.2002.8.24.0073/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO MECANICA BREHMER LTDA EDITAL Nº 310045521073 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): AUTO MECANICA BREHMER LTDA, CNPJ: 82.***.***/0001-99, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN.
 
 Diante do prévio cancelamento da CDA informado na última petição da exequente, sem custas, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80.
 
 Oportunamente, arquivem-se os autos.
 
 Publique-se, registre-se e intimem-se.
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                                            05/07/2023 23:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2023 
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                                            05/07/2023 15:35 Intimação por Edital 
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                                            05/07/2023 15:35 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023 
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                                            29/06/2023 14:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/06/2023 14:38 Declarada decadência ou prescrição 
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                                            29/06/2023 13:29 Conclusos para julgamento 
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                                            29/06/2023 13:29 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            01/09/2022 15:43 Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência 
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                                            08/03/2022 22:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49 
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                                            16/01/2022 20:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            06/01/2022 17:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/01/2022 17:48 Terminativa - Declarada incompetência 
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                                            08/12/2021 10:27 Conclusos para decisão 
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                                            06/12/2021 11:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            06/12/2021 11:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            29/11/2021 15:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/11/2021 15:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2021 15:10 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA 
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                                            29/11/2021 15:09 Juntada de íntegra do processo 
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                                            17/01/2021 03:53 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            17/12/2007 16:48 Processo suspenso - SAJ 
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                                            13/12/2007 12:09 Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara Cível 
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                                            13/12/2007 12:09 Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara Cível 
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                                            04/12/2007 09:15 Reabertura de processo 
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                                            04/12/2007 09:13 Remessa à Distribuição - Redistribuição do processo face a alteração da competência da 1.ª e 2.ª Vara Cível 
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                                            18/09/2007 09:21 Processo arquivado administrativamente 
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                                            16/09/2007 21:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR705191840TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fazenda Nacional 
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                                            11/07/2007 12:39 Certificado decurso de prazo - Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo do edital sem que a parte citada efetuasse o pagamento do débito ou garantisse o juízo. 
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                                            11/07/2007 12:29 Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico 
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                                            08/05/2007 14:51 Certidão emitida 
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                                            08/05/2007 09:53 Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal 
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                                            19/03/2007 08:37 Recebimento - SAJ 
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                                            13/03/2007 12:06 Despacho outros - 1. Defiro o requerimento de fl. 99. Cite-se por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias (Lei nº 6.830/80, art. 8º, IV). 2. Findo o prazo sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, suspend 
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                                            12/03/2007 11:34 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            12/03/2007 09:38 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            07/03/2007 13:51 Juntada de petição - Requerimento de citação por edital 
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                                            05/03/2007 11:52 Recebimento - SAJ 
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                                            22/05/2006 13:05 Remessa à Fazenda Pública 
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                                            22/05/2006 13:04 Aguardando envio para a Fazenda Pública 
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                                            11/01/2006 22:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR051200108TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Senhor Renaldo Brehmer 
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                                            14/11/2005 15:10 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal 
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                                            16/09/2004 13:44 Carga ao Advogado - Procurador da Fazenda Nacional 
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                                            07/06/2004 14:25 Juntada de outros - correspondência devolvida 
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                                            10/02/2004 12:23 Despacho outros - Cite-se na forma da lei. 
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                                            05/11/2003 14:02 Juntada de petição 
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                                            03/10/2003 11:17 Carga ao Advogado - Dr. João Ferreira de Assis 
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                                            19/08/2003 14:49 Juntada de petição 
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                                            26/06/2003 14:22 Carga ao Advogado - Dr. João Ferreira de Assis 
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                                            24/06/2003 10:15 Carga ao Advogado - Dr. João Ferreira de Assis 
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                                            10/06/2003 14:09 Juntada de AR 
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                                            09/05/2003 11:50 Despacho determinando citação/notificação 
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                                            29/04/2003 11:24 Juntada de petição 
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                                            01/04/2003 14:24 Carga ao Advogado - Dra. Rosilda Sestari 
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                                            24/03/2003 12:30 Certificado decurso de prazo 
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                                            23/10/2002 13:42 Despacho outros 
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                                            12/09/2002 13:17 Juntada de petição 
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                                            30/08/2002 15:56 Carga ao Advogado - DRA. ROSILDA SESTARI 
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                                            12/08/2002 11:40 Despacho outros - ...Assim, intime-se a exequente para depositar as diligências do Sr. Oficial de Justiça, viabilizando o cumprimento da presente, em dez (10) dias. Efetuado o depósito, cite-se o devedro na forma requerida na inicial, expedindo-se o compe 
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                                            23/07/2002 07:31 Processo distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/12/2007                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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