TJSC - 5044330-38.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:49
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50691006120258240090
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09/09/2025 14:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50690997620258240090
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05/09/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5044330-38.2024.8.24.0090/SC AUTOR: KERLEN OURIQUES SCHWAMBACHADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. -
03/09/2025 03:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 03:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 03:36
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 08:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP
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02/09/2025 08:47
Transitado em Julgado
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02/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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22/08/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/08/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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31/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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30/07/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 10:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 14:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/07/2025 02:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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14/07/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5044330-38.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 541) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES RECORRIDO: KERLEN OURIQUES SCHWAMBACH (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
11/07/2025 13:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 541
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17/06/2025 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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13/06/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/06/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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06/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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05/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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04/06/2025 02:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/06/2025 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 50
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03/06/2025 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 50
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03/06/2025 23:06
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:20
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2025 19:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2025 16:34
Conclusos para decisão
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27/05/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5044330-38.2024.8.24.0090/SCRECORRIDO: KERLEN OURIQUES SCHWAMBACH (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)DESPACHO/DECISÃOIntime-se a parte embargada para manifestação em 05 (cinco) dias. -
19/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 18:28
Determinada a intimação
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19/05/2025 14:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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19/05/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/04/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/04/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 15:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/04/2025 15:41
Juntada de Petição
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31/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5044330-38.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 678) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES RECORRIDO: KERLEN OURIQUES SCHWAMBACH (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
28/03/2025 12:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 08:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 08:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 678
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20/02/2025 14:50
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/02/2025 14:40
Juntada de Certidão
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20/02/2025 13:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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20/02/2025 13:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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17/02/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/02/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/02/2025 22:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 19
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14/02/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 22:02
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/02/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
07/02/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/01/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/01/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 16:57
Julgado procedente o pedido
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21/01/2025 12:55
Conclusos para julgamento
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09/01/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/01/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/01/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2024 22:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/11/2024 13:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/11/2024 13:13
Determinada a citação
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30/10/2024 15:46
Conclusos para despacho
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30/10/2024 14:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/10/2024 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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