TJSC - 5017529-82.2024.8.24.0091
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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04/08/2025 17:13
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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04/08/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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21/07/2025 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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21/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/07/2025 20:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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14/07/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/06/2025 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/06/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/06/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5017529-82.2024.8.24.0091/SC (originário: processo nº 50175298220248240091/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU)ADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB DF026433)ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147)APELADO: IVAN JOSE LAPAZINI (AUTOR)ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 17/06/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 34 - 17/06/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimento -
19/06/2025 08:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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19/06/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2025 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 11:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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17/06/2025 11:02
Recurso Especial não admitido
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17/06/2025 11:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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17/06/2025 11:02
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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16/06/2025 07:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/06/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5017529-82.2024.8.24.0091/SC (originário: processo nº 50175298220248240091/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELADO: IVAN JOSE LAPAZINI (AUTOR)ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 09/05/2025 - RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO -
26/05/2025 07:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2025 14:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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09/05/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 764298, Subguia 158444 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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09/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 764301, Subguia 158445 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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08/05/2025 09:00
Link para pagamento - Guia: 764301, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=158445&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>158445</a>
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08/05/2025 09:00
Juntada - Guia Gerada - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - Guia 764301 - R$ 242,63
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08/05/2025 08:54
Link para pagamento - Guia: 764298, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=158444&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>158444</a>
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08/05/2025 08:54
Juntada - Guia Gerada - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - Guia 764298 - R$ 242,63
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23/04/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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10/04/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/04/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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01/04/2025 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 12:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/03/2025 18:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>01/04/2025 09:00</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5017529-82.2024.8.24.0091/SC (Pauta: 87) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB DF026433) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) APELADO: IVAN JOSE LAPAZINI (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
14/03/2025 15:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
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14/03/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/03/2025 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 87
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07/03/2025 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 51 do processo originário. Guia: 9853732 Situação: Em aberto.
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07/03/2025 13:12
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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