TJSC - 5115383-18.2023.8.24.0930

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB: 017605/SC

CPF *86.***.*58-68

Polo Passivo

Partes

SERGIO GONCALVES DE QUADROS

CPF *84.***.*93-34

Advogados

HARON DE QUADROS

OAB: 046497/SC

CPF *58.***.*83-07

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB: 051039/SC

CPF *83.***.*46-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 08:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5115383182023824093020250725081203

  • 17/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 09/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

  • 08/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Apelação Nº 5115383-18.2023.8.24.0930/SC APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: SERGIO GONCALVES DE QUADROS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.

    Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

    A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume.

    Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).

    Intimem-se.    

  • 07/07/2025 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 07/07/2025 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 07/07/2025 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 10:08

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 04/07/2025 10:08

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 04/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 03/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 02/07/2025 19:17

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 02/07/2025 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 02/07/2025 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 02/07/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 02/07/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/07/2025 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 11/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

  • 10/06/2025 22:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 10/06/2025 22:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 10/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

  • 09/06/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 14:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 09/06/2025 14:37

    Recurso Especial não admitido

  • 09/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 06/06/2025 06:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 06/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 05/06/2025 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 05/06/2025 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 05/06/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/06/2025 15:34

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 03/06/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 781379, Subguia 163300 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

  • 02/06/2025 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 31/05/2025 11:27

    Link para pagamento - Guia: 781379, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=163300&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>163300</a>

  • 31/05/2025 11:27

    Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 781379 - R$ 242,63

  • 29/05/2025 04:01

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 769226, Subguia 159914

  • 29/05/2025 04:01

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Link para pagamento - 15/05/2025 11:48:51)

  • 15/05/2025 11:48

    Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 769226 - R$ 242,63

  • 12/05/2025 05:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/05/2025 23:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/05/2025 23:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/05/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 09:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI

  • 09/05/2025 09:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/05/2025 14:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/05/2025 16:14

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 06/05/2025 14:49

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0102

  • 06/05/2025 14:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/05/2025 12:29:04)

  • 06/05/2025 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 30/04/2025 07:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 30/04/2025 07:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/04/2025 05:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/04/2025 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2025 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2025 07:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI

  • 25/04/2025 07:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/04/2025 18:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Destaca-se: Art. 177.

    A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

    Parágrafo único.

    O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

    Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

    Apelação Nº 5115383-18.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: SERGIO GONCALVES DE QUADROS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.

    Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente

  • 01/04/2025 12:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025

  • 01/04/2025 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/04/2025 12:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 13/02/2025 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0102

  • 13/02/2025 17:58

    Juntada de certidão

  • 13/02/2025 17:56

    Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)

  • 12/02/2025 18:28

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0102 -> DCDP

  • 12/02/2025 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO GONCALVES DE QUADROS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/02/2025 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 57 do processo originário (06/12/2024). Guia: 9339701 Situação: Baixado.

  • 12/02/2025 18:09

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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