16/07/2025 12:23

Baixa Definitiva
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
02/06/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:41

Transitado em Julgado
02/06/2025 11:38

Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 50126587820218240005/TJSC
30/03/2025 20:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50126587820218240005/TJSC
12/03/2025 14:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC
12/03/2025 14:08

Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Garantias Constitucionais
12/03/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/01/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/01/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 58 Parte Isenta
20/01/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/12/2024 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/12/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/12/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/12/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 15:48

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 14:20

Conclusos para julgamento
24/07/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/06/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/06/2023 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para julgamento - 09/06/2023 15:23:31)
08/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/05/2023 13:23

Juntada de Petição
20/05/2023 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/05/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/05/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 16:26

Decisão interlocutória
22/02/2022 14:32

Conclusos para despacho
21/02/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/12/2021 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/11/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/11/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/10/2021 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/10/2021 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2021 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/09/2021 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/09/2021 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/09/2021 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/09/2021 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/09/2021 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/09/2021 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/09/2021 15:40

Concedida a tutela provisória
20/08/2021 19:17

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/08/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/07/2021 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/07/2021 11:53

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2021 11:55

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2021 11:48

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2021 22:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/07/2021 14:58

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2021 14:29

Expedição de ofício
19/07/2021 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2021 16:56

Decisão interlocutória
13/07/2021 17:03

Juntada de Petição
13/07/2021 16:48

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
13/07/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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