TJSC - 5037809-90.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/08/2025 18:13 Baixa Definitiva 
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                                            14/08/2025 15:45 Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI 
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                                            14/08/2025 15:44 Custas Satisfeitas - Parte: COMERCIO DE PNEUS AM LTDA 
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                                            14/08/2025 15:44 Custas Satisfeitas - Parte: MJM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            14/08/2025 15:44 Custas Satisfeitas - Parte: AP DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA 
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                                            14/08/2025 15:44 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO BRADESCO S.A. 
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                                            11/08/2025 16:32 Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT 
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                                            11/08/2025 16:31 Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025 
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                                            09/08/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73 
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                                            01/08/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71 
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                                            19/07/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 
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                                            12/07/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 63, 64, 65, 66, 67 e 69 
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                                            27/06/2025 21:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico 
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                                            27/06/2025 21:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico 
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                                            27/06/2025 16:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 
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                                            27/06/2025 00:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            23/06/2025 09:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 
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                                            20/06/2025 02:32 Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69 
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                                            18/06/2025 12:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            18/06/2025 12:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            18/06/2025 07:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            18/06/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69 
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                                            17/06/2025 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/06/2025 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/06/2025 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/06/2025 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/06/2025 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/06/2025 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/06/2025 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/06/2025 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/06/2025 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/06/2025 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/06/2025 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/06/2025 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/06/2025 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/06/2025 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            17/06/2025 09:45 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0202 -> DRI 
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                                            17/06/2025 09:45 Terminativa - Não conhecido o recurso 
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                                            13/06/2025 14:36 Retirada de pauta 
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                                            04/06/2025 16:30 Juntada de Petição 
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                                            30/05/2025 02:01 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b> 
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                                            30/05/2025 00:00 Intimação 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5037809-90.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.
 
 ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN AGRAVADO: AP DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) AGRAVADO: MJM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) AGRAVADO: COMERCIO DE PNEUS AM LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
 
 ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES INTERESSADO: BORRACHAS VIPAL S A ADVOGADO(A): VANESA ALVES DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): DEYSE DE SOUZA MEDEIROS LIBERATO PROCURADOR(A): JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR(A): RENATA VON HOONHOLTZ TRINDADE PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS/SC PROCURADOR(A): BERNARDO IBAGY PACHECO PROCURADOR(A): AVELINO BORTOLON JUNIOR INTERESSADO: VON SALTIEL SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A.
 
 PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2025.
 
 Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
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                                            29/05/2025 12:38 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025 
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                                            29/05/2025 12:37 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            29/05/2025 12:37 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12 
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                                            27/05/2025 16:04 Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM2 -> GCOM0202 
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                                            27/05/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49 
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                                            05/05/2025 12:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            25/04/2025 11:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            25/04/2025 11:39 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0202 -> CAMCOM2 
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                                            25/04/2025 11:39 Despacho 
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                                            22/04/2025 13:44 Retirada de pauta 
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                                            04/04/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b> 
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                                            04/04/2025 00:00 Intimação 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5037809-90.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.
 
 ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN AGRAVADO: AP DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) AGRAVADO: MJM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) AGRAVADO: COMERCIO DE PNEUS AM LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): MAYARA JUCENILDE CADORIM (OAB SC047039) ADVOGADO(A): LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE (OAB SC037139) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
 
 ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES INTERESSADO: BORRACHAS VIPAL S A ADVOGADO(A): VANESA ALVES DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): DEYSE DE SOUZA MEDEIROS LIBERATO PROCURADOR(A): JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR(A): RENATA VON HOONHOLTZ TRINDADE PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS/SC PROCURADOR(A): BERNARDO IBAGY PACHECO PROCURADOR(A): AVELINO BORTOLON JUNIOR INTERESSADO: VON SALTIEL SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A.
 
 PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de abril de 2025.
 
 Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
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                                            03/04/2025 12:56 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025 
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                                            03/04/2025 12:42 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            03/04/2025 12:42 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11 
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                                            18/02/2025 10:26 Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM2 -> GCOM0202 
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                                            18/02/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 37 
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                                            17/02/2025 09:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            10/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37 
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                                            31/01/2025 17:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/01/2025 17:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/01/2025 17:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/01/2025 17:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/01/2025 17:43 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0202 -> CAMCOM2 
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                                            31/01/2025 17:43 Despacho 
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                                            25/11/2024 17:17 Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM2 -> GCOM0202 
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                                            25/11/2024 17:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            14/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            04/11/2024 13:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/11/2024 09:34 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0202 -> CAMCOM2 
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                                            04/11/2024 09:34 Despacho 
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                                            03/09/2024 14:28 Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM2 -> GCOM0202 
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                                            03/09/2024 12:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            08/08/2024 15:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            29/07/2024 14:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            29/07/2024 14:18 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0202 -> CAMCOM2 
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                                            29/07/2024 14:18 Despacho 
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                                            20/06/2024 10:44 Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM2 -> GCOM0202 
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                                            19/06/2024 21:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            19/06/2024 21:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            19/06/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 
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                                            18/06/2024 15:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            18/06/2024 15:27 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12 
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                                            25/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12 
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                                            15/05/2024 11:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            15/05/2024 11:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            15/05/2024 11:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            15/05/2024 11:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/05/2024 15:17 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0202 -> CAMCOM2 
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                                            14/05/2024 15:17 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            28/09/2023 17:56 Juntada de Petição 
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                                            26/06/2023 09:03 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0202 
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                                            26/06/2023 09:03 Juntada de Certidão 
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                                            25/06/2023 20:27 Remessa Interna para Revisão - GCOM0202 -> DCDP 
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                                            23/06/2023 14:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (21/06/2023). Guia: 5789033 Situação: Baixado. 
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                                            23/06/2023 14:37 Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 86, 33 do processo originário. 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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