TJSC - 5037378-66.2022.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 12:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50373786620228240008/TJSC
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15/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/04/2025 13:35
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
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11/04/2025 13:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
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10/04/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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10/04/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2025
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04/04/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5037378-66.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARIA APARECIDA KRUGER EDITAL Nº 310074245307 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARIA APARECIDA KRUGER, endereço: Rua Helmuth Rautenberg, 62, Lote 27 - Passo Manso - 89032304, Blumenau/SC (Residencial), Rua Dorval Roncáglio, 2600, FUNDOS - Velha - 89041000, Blumenau/SC (Residencial), R Helmuth Rautenberg, 27 - Passo Manso - 89032304, Blumenau/SC (Residencial), R Helmuth Rautenberg, 62, LOTE 27 - Passo Manso - 89032304, Blumenau/SC (Residencial), Rua Helmuth Rautenberg, 62, casa terrea - Passo Manso - 89032304, Blumenau/SC (Residencial) e RUA BENTO GONÇALVES, 546 - Armação - 88385000, Penha/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a denúncia para: a) Alterar a capitulação da imputação legal para o crime previsto no artigo 141, §3º, do Código Penal (com redação vigente à época), nos termos do artigo 383 do Código de Processo Penal; e b) Considerar a acusada MARIA APARECIDA KRUGER como incursa nas sanções do artigo 141, §3º, do Código Penal e, em consequência, para condená-la ao cumprimento da pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por uma restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, e multa de 10 (dez) dias-multas, na proporção de 1/30 do salário mínimo cada um.
A ré poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva. Revogo eventuais medidas cautelares fixadas.
Custas pela ré, porque vencida (artigo 804, CPP).
A pena de multa deverá ser paga pela condenada 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (artigo 50, do Código Penal).
Transitada em julgado a condenação: a) lance-se o nome da ré no rol de culpados; b) providencie-se a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; c) expeça-se o PEC definitivo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se..
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/04/2025 12:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025
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03/04/2025 12:41
Expedição de Edital - intimação
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02/04/2025 23:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
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01/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:22
Recebido o recurso de Apelação
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01/04/2025 13:19
Conclusos para admissibilidade recursal
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31/03/2025 17:00
Juntada de Petição
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31/03/2025 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 79 Parte Isenta
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31/03/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/03/2025 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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13/03/2025 13:22
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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10/03/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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10/03/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/03/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 16:20
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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04/02/2025 18:20
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 17:36
Juntada de Petição
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04/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/01/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/01/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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15/12/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/12/2024 21:08
Juntada de peças digitalizadas
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05/12/2024 17:41
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 05/12/2024 16:30. Refer. Evento 23
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05/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/12/2024 17:41
Despacho
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04/12/2024 18:50
Conclusos para despacho
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04/12/2024 15:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 04/12/2024
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03/12/2024 11:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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02/12/2024 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ALINE COSTELLA
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02/12/2024 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES
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29/11/2024 21:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 29/11/2024
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29/11/2024 21:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 29/11/2024
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29/11/2024 19:19
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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29/11/2024 19:17
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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29/11/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/11/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/11/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/11/2024 15:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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26/11/2024 15:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 21/11/2024
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18/11/2024 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
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18/11/2024 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
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18/11/2024 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
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18/11/2024 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
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14/11/2024 15:55
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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14/11/2024 15:55
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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14/11/2024 15:55
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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14/11/2024 15:55
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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22/10/2024 15:38
Juntada de Certidão
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15/07/2024 15:37
Juntada de Certidão
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12/04/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/04/2024 09:50
Juntada de Petição
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/03/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/03/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/03/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 13:20
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/03/2024 13:15
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 05/12/2024 16:30
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11/08/2023 13:51
Conclusos para decisão
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11/08/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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10/08/2023 22:25
Juntada de Petição - MARIA APARECIDA KRUGER (SC025126 - DALTO EDUARDO DOS SANTOS)
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31/07/2023 13:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA APARECIDA KRUGER - DENUNCIADO
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31/07/2023 10:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
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21/06/2023 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
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21/06/2023 05:34
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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07/06/2023 19:02
Determinada a citação
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19/05/2023 12:54
Conclusos para decisão
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09/05/2023 21:31
Juntada de Petição
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11/04/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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23/03/2023 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/03/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 22:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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22/02/2023 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI
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22/02/2023 13:42
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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03/11/2022 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/11/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/11/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2022 16:39
Recebida a denúncia
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31/10/2022 14:19
Conclusos para decisão
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27/10/2022 16:21
Distribuído por dependência - Número: 50383674320208240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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