TJSC - 5018223-41.2022.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

ROSIMERE CAETANO BROGNOLI

CPF *67.***.*36-15

Advogados

FABIO COLONETTI

OAB: 014241/SC

CPF *23.***.*27-04

GIOVANA NUNES PATRICIO

OAB: 049166/SC

CPF *65.***.*50-80

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ: 82.916.818/0001-13

Advogados

ANA CRISTINA SOARES FLORES

OAB: 018896/SC

CPF *97.***.*65-00

RAQUEL DE SOUZA FELICIO

OAB: 013272/SC

CPF *93.***.*43-72

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB: 067130/SC

CPF *73.***.*51-53

LILIANE PEDROSO VIEIRA

OAB: 018625/SC

CPF *99.***.*98-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 20:14

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado - determinada baixa

  • 27/11/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 22/11/2023 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 20/11/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 20/11/2023 06:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 10/11/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 15:20

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 10/11/2023 15:16

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

  • 10/11/2023 15:16

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSIMERE CAETANO BROGNOLI

  • 10/11/2023 15:16

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 4682336 - R$ 0,00

  • 09/11/2023 15:53

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 08/11/2023 09:43

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CUA02FP

  • 08/11/2023 09:43

    Transitado em Julgado

  • 07/11/2023 22:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 19/10/2023 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 15/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/10/2023 10:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 06:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 02/10/2023 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 02/10/2023 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/10/2023 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 07:06

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

  • 20/06/2023 14:01

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 20/06/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 04/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/05/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/05/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:36

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 24/05/2023 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 21/05/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/05/2023 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/05/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/05/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/05/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 10:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2023 11:28

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5018223-41.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 161) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): RAQUEL DE SOUZA FELICIO PROCURADOR(A): LILIANE PEDROSO VIEIRA RECORRIDO: ROSIMERE CAETANO BROGNOLI (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANA NUNES PATRICIO (OAB SC049166) ADVOGADO(A): FÁBIO COLONETTI (OAB SC014241) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 23/04/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

  • 20/04/2023 09:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 09:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 161

  • 20/04/2023 09:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/12/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 09:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 13/12/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMERE CAETANO BROGNOLI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 12/12/2022 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/11/2022 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 25/11/2022 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/11/2022 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 25/11/2022 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 4682336 Situação: Baixado.

  • 22/11/2022 22:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 14/11/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/11/2022 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/11/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/11/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/11/2022 14:46

    Julgado procedente o pedido

  • 04/11/2022 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2022 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/10/2022 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/10/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/10/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/10/2022 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/09/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 05:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/08/2022 20:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/08/2022 12:45

    Determinada a citação

  • 08/08/2022 12:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/08/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMERE CAETANO BROGNOLI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/08/2022 13:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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