TJSC - 5038712-74.2024.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARILEI MERTENS

CPF *46.***.*11-91

SUELEN NUNES

CPF *73.***.*65-40

Advogados

RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS

CPF *21.***.*94-13

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2025 08:52

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CV0

  • 31/05/2025 08:51

    Transitado em Julgado

  • 31/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 29/05/2025 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/04/2025 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/04/2025 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/04/2025 02:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/04/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 14:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 01/04/2025 14:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2025 12:24

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/03/2025 12:35

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 28/03/2025 12:35

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 12:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Juntada de certidão - 28/03/2025 12:33:25)

  • 28/03/2025 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELEN NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/03/2025 11:46

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 19/03/2025 18:54

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>01/04/2025 09:00</b>

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5038712-74.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MARILEI MERTENS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO SCARPELLINI GONCALVES DE FREITAS (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 14/03/2025 15:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025

  • 14/03/2025 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/03/2025 15:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 19

  • 12/03/2025 12:11

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 12/03/2025 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/03/2025 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/03/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/03/2025 19:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 06/03/2025 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILEI MERTENS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/03/2025 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 06/03/2025 18:46

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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