STJ - 5013286-43.2025.8.24.0000

12/08/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/08/2025 13:13

Transitado em Julgado em 12/08/2025

28/07/2025 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 674268/2025

28/07/2025 18:09

Protocolizada Petição 674268/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

25/07/2025 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

24/07/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025 02:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025 02:50

Não conhecido o recurso de GUILHERME RAUL OLIVEIRA COTA

04/07/2025 10:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2025 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/07/2025 14:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA