TJSC - 5039688-24.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5039688-24.2024.8.24.0930/SC APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: ROSANE ANDREA DO NASCIMENTO SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
04/09/2025 11:29
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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04/09/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5039688-24.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50396882420248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: ROSANE ANDREA DO NASCIMENTO SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 26/08/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
26/08/2025 13:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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26/08/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/08/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/08/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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01/08/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 08:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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31/07/2025 08:36
Recurso Especial não admitido
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22/07/2025 17:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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22/07/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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02/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5039688-24.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50396882420248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: ROSANE ANDREA DO NASCIMENTO SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 27/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
30/06/2025 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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30/06/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2025 21:27
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/06/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2025 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 14,44
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26/06/2025 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 36,11
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24/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 789798, Subguia 165710 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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13/06/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2025 15:47
Link para pagamento - Guia: 789798, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=165710&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>165710</a>
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12/06/2025 15:47
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 789798 - R$ 242,63
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09/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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05/06/2025 13:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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05/06/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2025 18:47
Remetidos os Autos - GCOM0504 -> DRI
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04/06/2025 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 18:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/05/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/05/2025 19:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
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08/05/2025 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/05/2025 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 185
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06/05/2025 15:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0504
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06/05/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/04/2025 05:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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28/04/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 11:27
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI
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28/04/2025 11:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2025 17:04
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
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02/04/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5039688-24.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: ROSANE ANDREA DO NASCIMENTO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
01/04/2025 11:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/04/2025 11:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 75
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14/02/2025 13:53
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0504
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14/02/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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31/01/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/01/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/01/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/12/2024 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/12/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/12/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCOM5 -> DRI
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28/11/2024 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0504 -> CAMCOM5
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28/11/2024 18:09
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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25/11/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0504
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25/11/2024 13:41
Juntada de Certidão
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25/11/2024 13:39
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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25/11/2024 12:47
Remessa Interna para Revisão - GCOM0504 -> DCDP
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22/11/2024 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE ANDREA DO NASCIMENTO SOARES. Justiça gratuita: Deferida.
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22/11/2024 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 33 do processo originário (30/08/2024). Guia: 8599493 Situação: Baixado.
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22/11/2024 15:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO INTERNO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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