TJSC - 5078498-45.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 19:17
Baixa Definitiva
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03/06/2025 15:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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03/06/2025 14:10
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 13. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC
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03/06/2025 14:10
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 13. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSIMARI GOMES SCHNEIDER KLEIN
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31/05/2025 12:34
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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31/05/2025 12:31
Transitado em Julgado
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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05/05/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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02/04/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 14:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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01/04/2025 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 12:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/03/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301
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27/03/2025 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIMARI GOMES SCHNEIDER KLEIN. Justiça gratuita: Deferida.
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27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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19/03/2025 18:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>01/04/2025 09:00</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5078498-45.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: JOSIMARI GOMES SCHNEIDER KLEIN ADVOGADO(A): LUCAS MARCAL TERNUS (OAB RS130426) ADVOGADO(A): NATALIA FIORENTINI GASS (OAB RS128722) ADVOGADO(A): GUILHERME AMARAL DALLA LIBERA (OAB RS067684) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC PROCURADOR(A): GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
14/03/2025 15:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
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14/03/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/03/2025 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 1
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10/02/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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29/01/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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29/01/2025 16:09
Não Concedida a tutela provisória
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28/01/2025 18:39
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0301
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28/01/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/12/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 18:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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05/12/2024 18:58
Decisão interlocutória
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05/12/2024 08:57
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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05/12/2024 08:57
Juntada de Certidão
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04/12/2024 17:00
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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04/12/2024 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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04/12/2024 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIMARI GOMES SCHNEIDER KLEIN. Justiça gratuita: Requerida.
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04/12/2024 15:52
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 32 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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