30/08/2025 19:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017107-86.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
21/08/2025 15:25

Baixa Definitiva
21/08/2025 15:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
21/08/2025 15:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO RIBEIRO FLORIANO - CONDENADO
05/08/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
31/07/2025 14:20

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (ALEXSANDRO RIBEIRO FLORIANO) BNMP: 5000190-31.2021.8.24.0216.15.0002-10 Tipo de Pena: Originária
30/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 205
29/07/2025 14:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO RIBEIRO FLORIANO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 205
28/07/2025 18:10

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
28/07/2025 18:09

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 44717/2025-SC - Réu ALEXSANDRO RIBEIRO FLORIANO
28/07/2025 16:30

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:23

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
28/07/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
28/07/2025 13:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 11:23

Despacho
25/07/2025 18:48

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
25/07/2025 16:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:51

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/06/2025 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/04/2025 Prazo do edital: 07/07/2025 Prazo de citação/intimação: 14/07/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000190-31.2021.8.24.0216/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEXSANDRO RIBEIRO FLORIANO EDITAL Nº 310074185845 Intimando: ALEXSANDRO RIBEIRO FLORIANO, CPF: 063.160.459-XX.

Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR o acusado Alexsandro Ribeiro Floriano, por infração ao art. 268 do Código Penal e art. 42, inciso III, do Decreto-Lei n. 3.688/41, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 (um) mês e 5 (cinco) dias de detenção, no regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo à época, a ser atualizado.

SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente na prestação prestação pecuniária, no importe 1 (um) salário mínimo, em favor de entidade cadastrada no Juízo da Execução, nos termos do art. 45, § 1°, do CP.

Prazo para Recurso: 5 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.

Campo Belo do Sul (SC), 02 de abril de 2025
02/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2025
02/04/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
02/04/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
02/04/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
02/04/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
02/04/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 09:03

Determinada a intimação
26/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 181
22/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
14/02/2025 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
14/02/2025 18:32

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
12/02/2025 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 178 Motivo: Certifico que, devolvo o presente conforme certidão anexa. Dou fé.
11/02/2025 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178 Oficial: LEANDRO GUERRA
11/02/2025 13:31

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
10/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
10/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
06/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/02/2025 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170
06/02/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
06/02/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
04/02/2025 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170 Oficial: PRISCILA DELA GIUSTINA
04/02/2025 14:54

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
04/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 14:50

Julgado procedente o pedido - Condenatória
30/01/2025 14:29

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2024 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129 Motivo: Devolvo o presente mandado independente de cumprimento, por solicitação do Cartório
17/10/2024 15:24

Conclusos para julgamento
18/09/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
18/09/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/09/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
18/09/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/09/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 08:43

Decisão interlocutória
17/09/2024 12:33

Audiência de instrução - cancelada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 23/10/2024 15:30. Refer. Evento 147
16/09/2024 16:39

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
30/08/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
30/08/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
30/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:31

Decisão interlocutória
30/08/2024 12:45

Audiência de instrução - redesignada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 23/10/2024 15:30. Refer. Evento 138
30/08/2024 12:44

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
08/08/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
08/08/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/08/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 09:37

Decisão interlocutória
07/08/2024 14:08

Audiência de instrução - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 26/09/2024 17:30
01/08/2024 16:06

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
01/08/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/07/2024 17:02

Despacho
25/07/2024 16:02

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
25/07/2024 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
25/07/2024 15:45

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/07/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
05/07/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/07/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 18:52

Despacho
04/07/2024 15:56

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
23/06/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 112
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/06/2024 14:24

Juntada de Certidão
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/06/2024 14:42

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/06/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/06/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/06/2024 17:42

Conclusos para julgamento
12/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 17:18

Determinada a intimação
12/06/2024 17:02

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 12/06/2024 15:00. Refer. Evento 84
12/06/2024 15:14

Conclusos para despacho
12/06/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
07/06/2024 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 06/06/2024
07/06/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
07/06/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/06/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/06/2024 15:44

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 14:50

Despacho
06/06/2024 13:32

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:32

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/06/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:18

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/05/2024 15:09

Expedição de ofício
15/05/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
14/05/2024 17:39

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
11/01/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/01/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/01/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 16:10

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
11/01/2024 11:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 12/06/2024 15:00
02/10/2023 13:07

Conclusos para decisão
30/09/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
30/09/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/09/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/07/2023 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 10/07/2023
04/07/2023 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER (por substituição em 07/07/2023 13:41:58)
04/07/2023 15:32

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
30/06/2023 07:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
28/06/2023 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: ERIS MOISES VIEIRA DE ARRUDA
28/06/2023 16:40

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:36

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
26/06/2023 15:47

Determinada a intimação
13/06/2023 15:31

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/06/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/06/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 15:03

Juntada de Certidão
01/06/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2021 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/06/2021 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/06/2021 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
16/06/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 16:54

Despacho
08/06/2021 15:57

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 14:21

Juntada de Petição
26/05/2021 14:46

Juntada de Certidão
29/03/2021 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/03/2021 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/03/2021 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 15:56

Despacho
24/03/2021 17:51

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2021 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/03/2021 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/03/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 16:07

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2021 16:32

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50010714220208240216/SC - 16/12/2020 13:16:58
16/03/2021 14:04

Decisão interlocutória
15/03/2021 13:21

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2021 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/03/2021 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/03/2021 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/03/2021 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/03/2021 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 10:36

Despacho
10/03/2021 21:38

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/03/2021 21:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 08/03/2021 21:49:02)
08/03/2021 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/03/2021 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/03/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 12:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
01/03/2021 12:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 01/03/2021
24/02/2021 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 24/02/2021
23/02/2021 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER
23/02/2021 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: ERIS MOISES VIEIRA DE ARRUDA
22/02/2021 18:50

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
22/02/2021 18:50

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
19/02/2021 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/02/2021 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/02/2021 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 22:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
06/02/2021 00:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
06/02/2021 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/02/2021 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/02/2021 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/02/2021 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
01/02/2021 15:55

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
29/01/2021 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
28/01/2021 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA
28/01/2021 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: ANDRE WILLIAN DAUM CARRASCO
28/01/2021 18:32

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
28/01/2021 18:32

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
28/01/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 14:32

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Juizado Especial Cível/Criminal - 18/03/2021 16:00
18/01/2021 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL OLIVEIRA DE SÁ - EXCLUÍDA
12/01/2021 19:21

Recebida a denúncia
16/12/2020 13:17

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2020 13:16

Distribuído por dependência - Número: 50005803520208240216/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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