05/06/2025 08:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUG020
05/06/2025 08:56

Transitado em Julgado
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/04/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/04/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/04/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/04/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 11:49

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
10/04/2025 11:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 09:02

Sentença confirmada - por unanimidade
24/03/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025 Data da sessão: 08/04/2025 09:00
24/03/2025 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5003504-06.2024.8.24.0078/SC (Pauta: 61) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PARTE AUTORA: GERALDO RAUL POSSAMAI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS GAVA (OAB SC056801) PARTE RÉ: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.

Desembargador JAIME RAMOS Presidente
21/03/2025 13:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
21/03/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/03/2025 13:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/04/2025 09:00 Sequencial: 61
19/03/2025 16:28

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
19/03/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/03/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/03/2025 11:20

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
10/03/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO RAUL POSSAMAI. Justiça gratuita: Deferida.
10/03/2025 13:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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