25/07/2025 00:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
25/07/2025 00:02

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025
24/07/2025 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0603 -> DRI
24/07/2025 16:21

Despacho
20/07/2025 22:50

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCOM0603
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 01:01

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
22/06/2025 01:01

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
21/06/2025 01:01

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
12/06/2025 13:41

Expedição de ofício - 1 carta
12/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5132428-98.2024.8.24.0930/SC APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) DESPACHO/DECISÃO Após o julgamento colegiado do recurso (evento 14, ACOR2), aportou aos autos petitório da instituição financeira requerendo, dentre outros: a) a extinção do feito, sem resolução do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo face à suspensão da subscrição do advogado da parte autora na Ordem dos Advogados do Brasil e à decretação da prisão preventiva do referido causídico; b) subsidiariamente, acaso não acolhidos os argumentos anteriores, a suspensão do feito para que seja promovida a regularização da representação processual da parte autora; c) a "desconsideração de qualquer substabelecimento trazido aos autos"; d) a intimação pessoal da parte autora para confirmar o seu conhecimento acerca do ajuizamento da presente ação, sob o argumento de prática de conduta temerária pelo seu advogado (evento 19, PET1).

Inicialmente, impende registrar que, mostra-se desnecessária a extinção da demanda em razão da ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na medida em que a pretensão foi alcançada, ainda que por fundamento diverso. Afinal, em julgamento realizado no dia 24-04-2025, esta Câmara de Direito Comercial decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, mantendo, assim, a sentença que indeferiu a petição inicial com fulcro no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil (evento 13, EXTRATOATA1).

Por outro lado, tendo em vista a impossibilidade de cumprimento integral da intimação eletrônica da parte autora em razão do bloqueio da OAB do advogado Daniel Fernando Nardon (OAB/SC 69069A) a partir da data de 14-05-2025 - durante o transcurso do prazo de intimação do evento 17 -, DETERMINO a realização da intimação pessoal da parte autora/apelante no endereço constante nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar conhecimento do julgamento do evento 14, ACOR2 e, querendo, regularizar a sua representação processual, nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.
10/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 09:15

Remetidos os Autos - CAMCOM6 -> DRI
09/06/2025 20:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0603 -> CAMCOM6
09/06/2025 20:36

Despacho
09/06/2025 17:48

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCOM6
09/06/2025 17:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP357590
09/06/2025 12:16

Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/05/2025 14:36

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0603
20/05/2025 13:30

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
24/04/2025 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/04/2025 17:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025 Data da sessão: 24/04/2025 14:00
02/04/2025 00:00

Intimação

6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5132428-98.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 289) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR APELANTE: JOSE NOEL CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL FERNANDO NARDON (OAB SC069069A) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.

Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente
01/04/2025 09:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
01/04/2025 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/04/2025 09:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/04/2025 14:00 Sequencial: 289
26/03/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
26/03/2025 10:49

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:48

Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
25/03/2025 20:00

Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
25/03/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE NOEL CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
25/03/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
25/03/2025 17:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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